Representantes do Sistema OCB/CE foram recebidos em reunião realizada na manhã de hoje, 16 de julho, na sede Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC). O encontro teve como objetivo principal estabelecer uma parceria entre a entidade representativa do cooperativismo no Ceará e a JUCEC para o acompanhamento do registro de cooperativas junto à autarquia estadual, que é responsável pelo credenciamento público de empresas e atividades afins no estado.

O presidente da JUCEC, Eduardo Jereissati, recebeu a comitiva, que contou com a presença de Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE, e Leonardo Braga Ramalho, gerente geral da Unimed Ceará e representante do cooperativismo no Colegiado de Vogais da JUCEC. Técnicos das duas instituições também participaram das discussões.

Durante a reunião, foram destacados aspectos importantes do regramento legal específico do modelo de negócio cooperativista brasileiro e a necessidade de qualificação do corpo técnico da autarquia estadual.

Um dos encaminhamentos foi a decisão de que as assessorias jurídicas e técnicas da JUCEC e do Sistema OCB/CE analisarão a viabilidade de um termo de parceria. Esse acordo permitirá, entre outras ações, que a fase de pré-análise dos processos de registro de cooperativas na JUCEC seja conduzida em conjunto com a OCB/CE.

Outro ponto abordado foi a oferta de capacitação sobre cooperativismo e seus marcos legais para os funcionários da Junta Comercial do Ceará, visando aprimorar o entendimento e a eficácia no registro dessas organizações.

Uma vez vencida a discussão do pacto de cooperação, o próximo passo será a elaboração de um cronograma de ações conjuntas para implementação das decisões.

Na manhã desta quarta-feira, 10 de julho, representantes do Sistema OCB/CE foram recebidos pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Georgia Aragão, com o objetivo de apresentar uma proposta de parceria com a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. O foco da colaboração seria a fiscalização e apuração de falsas cooperativas.

Participaram do encontro Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE; André Fontenelle, gerente jurídico; Roberta Feitosa, analista de relações institucionais; e Rafael Mesquita, analista de comunicação.

Durante a reunião, Nicédio Nogueira e André Fontenelle destacaram a importância do papel do MPT na fiscalização e recepção de denúncias sobre empresas e outras entidades que se disfarçam de cooperativas para fraudar direitos trabalhistas e obter benefícios econômicos indevidos. Em resposta, o Sistema OCB/CE solicitou a colaboração do órgão no compartilhamento de informações sobre suas apurações, através de procedimentos instalados pelo Ministério Público do Trabalho.

Além disso, o Sistema OCB/CE ofereceu a possibilidade de realizar formações sobre cooperativismo para capacitar procuradores e técnicos do MPT-CE a fim de identificar as obrigações legais e funcionais de uma cooperativa legítima, conforme os fundamentos da OCB.

A procuradora-chefe Georgia Aragão ouviu as propostas e se comprometeu a submeter o termo de parceria e as ações sugeridas à assessoria jurídica do órgão e à procuradora Mariana Férrer, titular da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego (Conafret) e Vice-Procuradora-Chefe.

Mariana Férrer ressaltou que o Sistema OCB/CE e seus representantes podem, a qualquer momento, proceder com denúncias de desvio de finalidade de entidades cooperativas, no que tange ao direito do trabalho, através do mecanismo digital de denúncias prt7.mpt.mp.br ou por ofício direcionado à procuradoria-chefe.

A procuradora Georgia Aragão reforçou que a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região já é uma aliada da legítima organização cooperativa e considerou relevante a proposta de parceria, visando proteger direitos e assegurar a observância da lei.

A Praça dos Mártires (Passeio Público), no Centro de Fortaleza, foi palco no último sábado, 6 de julho, do Dia de Cooperar. Organizado pelo Sistema OCB/CE e apoiado pelas cooperativas estaduais, o Dia C ofereceu diversos serviços gratuitos à população, contando com a participação de 200 voluntários.

Ao longo da manhã, foram realizados mais de 4 mil atendimentos, sendo 1.433 serviços de saúde, 420 de bem-estar e qualidade de vida, 114 atividades com crianças, 221 atendimentos de saúde bucal, além da distribuição de 1.618 lanches ou brindes. O evento também contou com seis apresentações artísticas.

Além dessas iniciativas, foram realizadas centenas de emissões de Bilhete Único, cartões do idoso, cadastros para oportunidades de trabalho, consultas ao SPC e Serasa e encaminhamentos para vagas de emprego, serviços conduzidos por parceiros institucionais.

Na ampla gama de serviços gratuitos oferecidos à população, tivemos atendimentos médicos, vacinação, aferição de pressão arterial e testes rápidos de sífilis e HIV, assim como orientações sobre prevenção de doenças e treinamento em situações de emergência. Os participantes desfrutaram de orientações psicológicas, corte de cabelo, massoterapia, auriculoterapia e avaliação nutricional. As crianças se divertiram com atividades recreativas, cinema educativo e brinquedos como cama elástica. Foram oferecidos também serviços odontológicos com aplicação de flúor e distribuição de kits dentais. A atividade contou ainda com apresentações culturais, distribuição de lanches e sorteio de cestas básicas.

Coops participantes

Participaram do Dia C 2024 no Ceará as cooperativas Aurora, Cemerge, Coaph, Coocirurge, Coomtoce, Coopanest/Ce, Coopclinic, Cooped, Coopego, Coopen-Ce, Coopend, Cooperai, Coopernordeste, Coopeuro, Coopneuro, Coopsic, Coorlece, Copclinic, Hemocoop, Interdonto, Sicoob, Sicredi Ceará, Unidental, Unimed Ceará, Unimed Fortaleza, Unimed Nordeste e Uniodonto. Os órgãos públicos presentes foram o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

“Através de eventos como o Dia de Cooperar, demonstramos o impacto positivo do cooperativismo na sociedade, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida da população cearense. É um dos nossos compromissos primordiais”, destacou José Aparecido dos Santos, superintendente do Sistema OCB/CE.

Nós somos o cooperativismo no Ceará

O Sistema OCB/CE é composto pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Ceará (OCB/CE), entidade que atua na representação, defesa e desenvolvimento do cooperativismo no estado, e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Ceará (Sescoop/CE), integrante do Sistema S Brasileiro e que tem a finalidade de promover a autogestão e difundir a cultura cooperativista.

Representado por seu superintendente, José Aparecido dos Santos, o Sistema OCB/CE prestigiou a solenidade de entrega do Título de Cidadão de Fortaleza ao médico Júlio Alexandre Damasceno Rocha, Diretor-Presidente da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará (Coopanest-CE). O evento aconteceu na noite de ontem, 2 de julho, no plenário Fausto Arruda, da Câmara Municipal de Fortaleza. A homenagem foi proposta pelo vereador Márcio Martins (União Brasil), por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2024.

Segundo o vereador Márcio Martins, a homenagem a Júlio Rocha é um reconhecimento pelos serviços prestados ao povo fortalezense no exercício do seu trabalho na área da medicina. “Ao pesquisar a história de vida do Dr. Júlio, notei algumas características em comum: entrega, dedicação e foco ao longo de sua vida. Para mim, o Título de Cidadão é o mais importante desta Casa, pois simboliza quando uma pessoa de outro lugar se torna nosso irmão fortalezense, por sua luta e inúmeras conquistas. É uma noite em que homens e mulheres de bem lhe dizem que o senhor está no caminho certo e agora é um filho de Fortaleza,” disse o parlamentar.

A cerimonia foi marcada pela emoção e pelo reconhecimento. O Título de Cidadão foi entregue a um profissional que, ao longo de décadas, contribuiu para a saúde e o bem-estar da população de Fortaleza. O médico anestesiologista construiu uma carreira sólida tanto no setor público quanto no privado e reflete em suas palavras a conexão e gratidão que sente pela cidade.

“Para mim representa muito receber essa homenagem, pois estou nessa cidade há 40 anos. Foi aqui que criei minha família, me formei médico, onde iniciei minha carreira como anestesiologista que já perdura 24 anos, trabalhei no setor público e privado. Sou servidor público municipal e é uma honra está recebendo hoje aqui sendo homenageado com o Título de Cidadão de Fortaleza”, evidenciou o médico.

Além de José Aparecido, compuseram a mesa da solenidade o vereador Márcio Martins (União Brasil); o secretário da Seger, Ferruccio Feitosa; o presidente da Unimed Fortaleza, Dr. Marcos Aragão Macedo; o pastor da Igreja Presbiteriana Nova Jerusalém, Mário Levi; o presidente da Associação Médica Cearense, Dr. Ricardo Pessoa; e o secretário de Saúde, Dr. Galeno.

Com informações e fotos da Câmara Municipal de Fortaleza

Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz

A regulamentação da reforma tributária deve avançar na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (03/07) com a apresentação dos relatórios sobre as propostas analisadas por dois grupos de trabalho. Os textos com as sugestões de mudanças serão debatidos em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Durante as últimas semanas, o Sistema OCB, com a participação ativa da unidade cearense, tem lutado para que os deputados federais considerem, na atualização dos textos, as especificidades do Ato Cooperativo na regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 132/2023, da Reforma Tributária. Esta questão é pauta prioritária para as cooperativas, pois isso significa tratar corretamente a tributação nas relações cooperativistas.

O Sistema OCB/CE conduziu reuniões e encontros diversos com os deputados cearenses Luiz Gastão (PSD), Moses Rodrigues (União) e Mauro Benevides Filho (PDT), que integram os grupos de trabalho que tratam da medida. A batalha da representação institucional do cooperativismo é para que o PLP 68/2024 passe a respeitar as particularidades do modelo de negócio cooperativista e a não incidência tributária do ato cooperativo, prevista na Constituição Federal. As cooperativas defendem que os Ramos Consumo, Crédito, Saúde, Agropecuário e Transporte não sejam excluídos do regime tributário específico das cooperativas.

"Precisamos do máximo de perfis ativos, mobilizados e engajados para que os parlamentares vejam a nossa força como movimento que agrega mais de 20,5 milhões de pessoas em todo país e impacta a economia nacional diretamente!" destaca a Superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella.

A Superintendente ressalta a importância do momento: “Essas próximas duas semanas são cruciais, não só para o que vai sair de texto, mas principalmente da mobilização em relação ao poder que as cooperativas e os cooperados têm. O poder econômico pode ser um, mas nós somos milhões. Agora é a hora da gente fazer um trabalho aliado e alinhado, forte, no sentido da pressão".

Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE compartiha do entendimento da representante nacional e reforça que o reconhecimento das especificidades do Ato Cooperativo são essenciais para a conservação do cooperativismo e para garantir que este modelo de negócio continue contribuindo significativamente para a economia brasileira.

Acesse aqui e ajude na mobilização!

Na manhã desta terça-feira, 2 de junho, ocorreu a posse do presidente e do colegiado de vogais da Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC). O evento foi realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e formalizou a nomeação de Eduardo Jereissati como presidente da Autarquia. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do Sistema OCB/CE, Nicédio Nogueira, e o secretário de desenvolvimento econômico do estado do Ceará, Salmito Filho.

A Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado do Ceará (OCB/CE) também possui representação no colegiado da JUCEC. Leonardo Braga Ramalho, gerente geral da Unimed Ceará, foi empossado como vogal do órgão, destacando a importância da participação das cooperativas no desenvolvimento econômico e na simplificação dos processos empresariais no estado.

Perfil do Presidente Eduardo Jereissati

Eduardo Jereissati, de 41 anos, é formado em Contabilidade pela Universidade Federal do Ceará e acumula mais de uma década de experiência na JUCEC. Sua trajetória na instituição começou como consultor de negócios do Sebrae/Ceará em 2013, onde foi responsável pela implementação da Redesim no estado. Jereissati também atuou como consultor do convênio entre Sebrae Nacional e diversas juntas comerciais, contribuindo significativamente para a implementação de iniciativas como a Junta Digital e a abertura de empresas pelo WhatsApp.

No cargo de presidente, Eduardo Jereissati promete dar continuidade ao trabalho de modernização e digitalização dos serviços da JUCEC, promovendo um ambiente de negócios mais ágil e eficiente para os empresários cearenses.

Novo Colegiado de Vogais

O novo colegiado de vogais, que iniciou seu mandato de quatro anos a partir de 4 de maio de 2024, é composto por 12 representantes de diversas entidades do setor empresarial cearense.

A Superintendência de Varejo e Agronegócio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) recebeu, no dia 28 de junho, uma comitiva do Sistema OCB/CE, liderada pelo presidente da entidade, Nicédio Nogueira. O encontro, que aconteceu na sede do BNB em Fortaleza, foi coordenado pelo superintendente da pasta, Luiz Sérgio Farias Machado, e acompanhado por sua equipe.

A pauta principal do encontro foi a retomada da linha de financiamento de projetos para cooperativas através do Banco do Nordeste. Durante a reunião, o Sistema OCB/CE fez uma apresentação detalhada sobre o atual cenário do cooperativismo no estado. Como resultado das discussões, o BNB anunciou a criação de um grupo de trabalho dedicado a operacionalizar essa política de financiamento.

O objetivo é aprimorar os instrumentos financeiros e investir em cooperativas que estejam em conformidade com a legislação vigente e que possuam planos de negócios organizados. O Sistema OCB/CE terá o papel de direcionar as cooperativas que se enquadrem nesse perfil para o BNB.

Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE, destacou a importância econômica das cooperativas no estado do Ceará, ressaltando que elas geraram R$ 5,1 bilhões em riqueza. Nacionalmente, contribuíram com R$ 44 bilhões em impostos para o país em 2022.

Os técnicos do BNB que integram o grupo de trabalho planejam realizar reuniões adicionais com o Sistema OCB/CE e visitar cooperativas para finalizar os detalhes do projeto. A expectativa é que, com a retomada dos financiamentos, o setor cooperativista possa expandir ainda mais sua atuação e contribuição para a economia regional.

“Esta iniciativa visa fortalecer o cooperativismo e promover o desenvolvimento sustentável no Ceará, oferecendo novas oportunidades de crescimento para as cooperativas locais”, registra Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE.

No próximo sábado, 6 de julho, a Praça dos Mártires (Passeio Público), localizada no Centro de Fortaleza, será palco de diversas atividades gratuitas voltadas para a população, como parte das comemorações do Dia de Cooperar (Dia C) 2024.  Organizado pelo Sistema OCB/CE, a entidade máxima representativa do cooperativismo no Ceará, o evento ocorrerá das 8h às 12h e contará com a participação de 27 cooperativas cearenses, além de três órgãos públicos.

Mais de 20 tendas e um palco serão montados no local para oferecer uma variedade de serviços gratuitos à comunidade. Entre as cooperativas cearenses participantes estão Aurora, Cemerge, Coaph, Coocirurge, Coomtoce, Coopanest/Ce, Coopclinic, Cooped, Coopego, Coopen-Ce, Coopend, Cooperai, Coopernordeste, Coopeuro, Coopneuro, Coopsic, Coorlece, Copclinic, Hemocoop, Interdonto, Sicoob, Sicredi Ceará, Unidental, Unimed Ceará, Unimed Fortaleza, Unimed Nordeste e Uniodonto. Os órgãos públicos presentes serão o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

Ações para a comunidade

No Espaço Saúde, serão disponibilizados atendimentos médicos, vacinas contra Influenza e Tétano, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, orientações sobre prevenção de cânceres e doenças sexualmente transmissíveis, além de testes rápidos de sífilis e HIV. Haverá também o projeto "Tempo é Vida", com mini oficinas sobre manobras de engasgo e compressão cardíaca.

O Espaço Bem-Estar e Qualidade de Vida contará com atividades como banho solidário, distribuição de kits de higiene, corte de cabelo, higienização de unhas, avaliação nutricional, massoterapia, auriculoterapia e orientação psicológica.

Para as crianças, o Espaço Kids e Turminha da Cooperação oferecerá atividades recreativas, brincadeiras, desenhos, cama-elástica, tobogã, distribuição de material didático e lanches.

No Espaço Saúde Bucal, será disponibilizado o odontomóvel, além de orientação odontológica, aplicação de flúor, escovação com entrega de kits dentais e brindes.

A programação cultural incluirá apresentações do Grupo Zumbi de capoeira e dança Maculelê, quadrilha junina, Banda Era Só o que Faltava, Orquestra Unisol e a peça teatral Viva a Vida. Haverá também atividades físicas guiadas por educadores físicos.

Além dos serviços oferecidos pelas cooperativas, os órgãos públicos presentes realizarão cadastros de medula óssea, consultas ao SPC e Serasa, emissão de documentos como Bilhete Único, Carteira de Estudante, Cartão do Idoso e Cartão Gratuidade para Pessoa com Deficiência, e orientações e cadastros para oportunidades de trabalho e seguro-desemprego.

Significado do movimento

Apesar do nome "Dia C", o movimento de voluntariado e solidariedade do cooperativismo brasileiro ocorre durante todo o ano, estimulando as cooperativas a desenvolverem projetos e parcerias contínuas que contribuam para o desenvolvimento social das comunidades.

"O Dia C, alinhado aos princípios do cooperativismo, não apenas fortalece os laços comunitários, mas também reforça o papel das cooperativas cearenses na promoção da responsabilidade social e no desenvolvimento sustentável da região. É um momento de celebração da solidariedade e colaboração, coincidindo com o Dia Internacional do Cooperativismo, celebrado no Brasil e no mundo, com eventos semelhantes", explica o presidente do Sistema OCB/CE, Nicédio Nogueira.

Serviços do Dia C 2024 em Fortaleza:

ESPAÇO SAÚDE:

• Atendimento médico sobre problemas gastro/digestivos (distribuição de fichas)
• Vacinas contra Influenza e Tétano
• Aferição de pressão arterial
• Teste de glicemia com encaminhamento para Centro Integrado de Hipertensão e Diabetes
• Orientações sobre prevenção de cânceres e doenças sexualmente transmissíveis, com encaminhamentos necessários
• Testes rápidos de sífilis e HIV
• Distribuição de preservativos
• Orientação sobre combate à dengue
• Projeto "Tempo é Vida": mini oficinas sobre manobras de engasgo e compressão cardíaca
• Panfletagem e informativos sobre saúde

ESPAÇO BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA:

• Banho solidário (material de higiene pessoal, água e roupas)
• Distribuição de kits de higiene
• Corte de cabelo
• Higienização de unhas
• Avaliação nutricional
• Massoterapia
• Blitz de stress
• Auriculoterapia
• Orientação psicológica

ESPAÇO KIDS E TURMINHA DA COOPERAÇÃO:

• Cineminha da Turminha da Reciclagem, com o tema de conscientização ambiental
• Atividades recreativas, brincadeiras infantis, desenhos e pinturas
• Cama-elástica e tobogã
• Distribuição de material didático e lanches (caixinha com sanduíche e suco) e pipoca

ESPAÇO SAÚDE BUCAL:

• Odontomóvel - Uniodonto
• Orientação odontológica para higiene bucal
• Aplicação de flúor
• Escovação com entrega de kits dentais
• Entrega de brindes (balões e picolé)

ESPAÇO CULTURA / PALCO:

• Apresentações do Grupo Zumbi de capoeira e dança Maculelê, quadrilha junina e Banda Era Só o que Faltava
• Orquestra Unisol
• Apresentação da peça teatral Viva a Vida
• Funcional guiada por educador físico

BRINDES E LANCHES:

• Distribuição de lanches (200 unidades)
• Carrinho de pipoca e algodão doce
• Sorteio de 20 cestas básicas
• Distribuição de frutas e lanches
• Entrega de mudas de plantas medicinais

SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS:

• Cadastro de medula óssea
• Consulta SPC e Serasa
• Emissão de Bilhete Único, Carteiras de Estudante, Cartão do Idoso e Cartão Gratuidade para Pessoa com Deficiência
• Cadastro para oportunidades de trabalho, habilitação para seguro-desemprego, orientação e cadastro para o Ceará-Credi

Agenda:

Dia C 2024 no Ceará

Sábado, 6 de julho

8h às 12h

Praça dos Mártires (Passeio Público), Centro - Fortaleza/CE

Hoje (28/06), o auditório da sede estadual do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), em Fortaleza, ficou lotado para a Audiência Pública da Câmara dos Deputados que debate a regulamentação da Reforma Tributária. O evento foi presidido pelos deputados federais Luiz Gastão (PSD-CE) e Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), representantes do Ceará no Grupo de Trabalho da medida.

O setor empresarial demonstrou preocupação e mobilização para evitar que a reforma tributária cause prejuízos à economia brasileira, impactando negativamente as empresas. Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE, e Marcos Aragão, presidente da Unimed Fortaleza, representaram o cooperativismo cearense na mesa da audiência.

Conforme eles, a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um dos dispositivos que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 132 que mudou o sistema de tributação do país, pode causar a bitributação do setor cooperativista. “A atual proposta de regulamentação retrocede em relação às conquistas da Emenda e ao que já estava estabelecido na Constituição Federal, fazendo com que o associado da cooperativa, que já paga seus impostos, seja cobrado novamente através de impostos cobrados diretamente na cooperativa. O associado, que é o dono da cooperativa, estará pagando duas vezes. Nossa grande preocupação é essa bitributação. Conviver com a tributação no Brasil já é difícil e, sendo cobrado duas vezes, como vamos competir no mercado?”, ponderou Nogueira.

Declarações dos Deputados

Durante a audiência, o deputado Luiz Gastão ressaltou a importância do evento como um espaço de discussão oficial da Câmara dos Deputados. “Todos os setores da economia e entidades de classe estão representados neste espaço de discussão. As propostas aqui debatidas serão organizadas, repassadas às nossas assessorias e apresentadas até domingo, quando voltamos a propor contribuições ao texto do projeto de regulamentação da reforma tributária”, destacou. O parlamentar acrescentou que as preocupações do movimento cooperativista serão levadas para os espaços de decisão e contam com a sensibilidade dos congressistas.

O deputado Moses Rodrigues destacou a necessidade de atualizar a política tributária brasileira. “A nossa tributação é hoje uma colcha de retalhos e nós precisamos intervir de forma a atualizar esta política. Assumimos o compromisso para entregar até quatro de julho o relatório oficial para o Congresso Nacional e a reforma tributária ser votada. A gente precisa manter a neutralidade e não sobrecarregar o setor produtivo. Ouvir todos os expositores para que possamos aceitar, debater e discutir todas essas contribuições para aperfeiçoar e melhorar este texto”, explicou o representante cearense.

Setores diversos presentes

O encontro reuniu representantes de diversos outros setores produtivos, incluindo o Conselho Regional de Economia, Conselho Regional de Administração, Conselho Regional de Contabilidade, Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Federação da Agricultura do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, além da Associação de Bares e Restaurantes, Sindicato do Comércio Varejista e Lojista (capital e interior), Associação Cearense de Supermercados, Sindicato das Empresas de Conservação e Ordem dos Advogados do Brasil.

Encaminhamentos

As propostas e preocupações levantadas durante a audiência serão organizadas e encaminhadas para as assessorias dos deputados, que se comprometem a apresentar as contribuições ao texto da regulamentação da reforma tributária até o próximo domingo, 30 de junho. A expectativa é que o relatório oficial seja entregue ao Congresso Nacional até 4 de julho, com a votação da reforma prevista para breve.

O presidente do Sistema OCB/CE, Nicédio Nogueira, e o presidente da Unimed Fortaleza, Marcos Aragão, reuniram-se na tarde desta quarta-feira (27) com o Deputado Federal Mauro Benevides Filho. O objetivo do encontro foi solicitar o apoio do parlamentar cearense às sugestões do setor cooperativista para as modificações do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Emenda Constitucional da Reforma Tributária aprovada no Congresso Nacional.

O Sistema OCB defende a preservação do regime específico de tributação para todos os ramos do cooperativismo, conforme previsto na mudança constitucional. Mauro Benevides Filho, integrante de um dos grupos de trabalho que discutem a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, sinalizou que passou a compreender melhor o pleito cooperativista e a problemática da interpretação do ato cooperativo.

Ao final da reunião, Benevides Filho comprometeu-se a analisar a melhor maneira de encaminhar as medidas propostas pelo cooperativismo.

Além de Nogueira e Aragão, o encontro contou com a presença de Oswaldo Vieira, gerente de desenvolvimento de cooperativas, e Teobaldo Muniz, assessor do deputado.

Na manhã de ontem, 26 de junho, a Escola Profissional Técnica de Santana do Acaraú foi palco do seminário "Cooperativismo - Solução Inovadora". O evento contou com a participação de André Fontenelle, gerente jurídico do Sistema OCB/CE, que ministrou uma palestra sobre o movimento cooperativista.

O público presente foi composto por produtores rurais da cidade, que puderam acompanhar as explanações de Fontenelle sobre as vantagens e os desafios do cooperativismo como modelo de negócio sustentável e inovador. O seminário visou proporcionar conhecimento e ferramentas para que os produtores locais possam aprimorar suas práticas e fortalecer suas cooperativas.

O evento foi realizado em parceria com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e a Prefeitura de Santana do Acaraú. Essas instituições uniram esforços para promover o desenvolvimento econômico e social da região, por meio do incentivo ao cooperativismo.

Durante a palestra, André Fontenelle abordou temas relevantes como a importância da união e da colaboração entre os produtores, as oportunidades de crescimento proporcionadas pelo cooperativismo e os aspectos jurídicos que envolvem a criação e a gestão de cooperativas.

O Sistema OCB/CE, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Ceará (Sescoop/CE), realizou recentemente uma série de cursos destinados às cooperativas filiadas no estado. As atividades, que ocorreram na sede do Sistema cearense, tiveram como objetivo capacitar os colaboradores em diversas áreas, com o objetivo de oferecer um ambiente de trabalho mais eficiente e qualificado nas organizações cooperativistas.

Na última semana, foram oferecidos vários cursos, incluindo um curso de Libras, destinado aos colaboradores da Unimed Fortaleza que atuam na linha de frente. Com uma carga horária de 60 horas, a formação abrange conteúdos do nível básico ao avançado. Iniciado em maio, o curso seguirá até o final de agosto, com duas turmas em andamento. As aulas continuam a ser realizadas nas próximas semanas.

Além disso, foi oferecido um workshop sobre Inteligência Emocional, também voltado para os colaboradores da Unimed Fortaleza. Ministrado pela instrutora Valéria Recco, a iniciativa contou com a participação de seis turmas, que participaram das atividades entre os dias 18 e 20 de junho.

Outro treinamento, sobre Comunicação Eficaz, foi realizado no dia 21 de junho com a profissionais que trabalham na Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará (Coopanest-CE).

No sábado, 22 de junho, foi a vez da Cooperativa de Endoscopia do Ceará (Coopend) participar de um curso sobre Comunicação Não Violenta e Relacionamento no Trabalho.

De acordo com Lucas Bonfim, analista de desenvolvimento de cooperativas, essas iniciativas fazem parte de um esforço contínuo para fortalecer o conhecimento e as habilidades dos colaboradores das cooperativas, contribuindo para um melhor desempenho no ambiente de trabalho. "A capacitação constante dos colaboradores garante um atendimento de qualidade e uma gestão mais eficiente", enfatiza o analista.

Na manhã desta terça-feira, 25 de junho, o deputado federal Moses Rodrigues participou de uma reunião virtual com representantes do cooperativismo, a convite do Sistema OCB/CE. O parlamentar cearense integra o Grupo de Trabalho (GT) que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que trata da regulamentação infraconstitucional da Reforma Tributária.

A principal pauta do encontro foi a necessidade de uma regulamentação justa e adequada do ato cooperativo na citada Reforma. O texto do PLP 68/2024, proposto pelo Governo Federal, prevê uma tributação mais onerosa para cinco dos sete ramos do cooperativismo: Agro, Consumo, Crédito, Saúde e Transporte, negligenciado o que foi aprovado na Emenda Constitucional (EC) 132/2023, que assegurou a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas.

Durante a reunião, o deputado Moses Rodrigues comprometeu-se a dar atenção especial às demandas do setor cooperativista e a enfrentar a questão junto ao Ministério da Fazenda. "Vamos equacionar os pleitos. Sabemos da importância do cooperativismo e as demandas de vocês serão uma prioridade. Vamos fazer esse enfrentamento junto à Fazenda e aos deputados", afirmou o deputado, destacando a relevância das cooperativas para a economia e a sociedade brasileira.

Participaram da reunião Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE; Carlos Arcanjo, diretor-presidente da Unimed Sobral; Clara Mafia, gerente de relações institucionais do Sistema OCB; Ana Paula, assessora jurídica da OCB; Luiz Paulo Sampaio Henriques, diretor-presidente da Copacam; e Roberta Feitosa, analista de relações institucionais do Sistema OCB/CE.

Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE, enfatizou a importância do apoio parlamentar para a causa cooperativista e a necessidade de um diálogo constante com o governo. "A presença e o compromisso do deputado Moses Rodrigues nos dão esperança de que nossas demandas serão ouvidas e que poderemos continuar contribuindo significativamente para o desenvolvimento do país", ressaltou Nogueira.

Na manhã desta segunda-feira, 24 de junho, o presidente do Sistema OCB/CE, Nicédio Nogueira, reuniu-se com a Professora Sônia Maria Pinheiro de Oliveira, Diretora do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará (UFC), para discutir uma possível parceria entre as duas instituições.

Durante o encontro, Nogueira sugeriu a criação de disciplinas específicas sobre cooperativismo, alinhando-se com o modelo de negócios cooperativista e as atividades profissionais desenvolvidas pelo Centro. Além disso, ele propôs a participação dos estudantes dos cursos da área no CapacitaCoop, uma plataforma de capacitação online voltada para o cooperativismo brasileiro.

A Professora Sônia Maria apresentou a estrutura atual do Centro de Ciências Agrárias, que foi fundado em 30 de março de 1918 como Escola de Agronomia do Ceará. Inicialmente uma entidade particular de ensino superior, foi incorporada pelo Estado em 7 de maio de 1935. Atualmente, o Centro conta com oito departamentos, seis cursos de graduação e dez programas de pós-graduação, que incluem dez cursos de mestrado e oito de doutorado.

A diretora manifestou interesse na parceria institucional e destacou a necessidade de uma reunião com os departamentos do Centro para discutir a iniciativa. Ela também sugeriu a realização de uma palestra geral para os cursos, a fim de divulgar amplamente e introduzir as questões relacionadas ao cooperativismo nas ciências agrárias.

Além disso, foi discutida a possibilidade de indicação de um representante do setor de estudos da universidade para o Mestrado Profissional em Gestão de Cooperativas, uma parceria entre o Sistema OCB/CE e a PUC/PR, que está com inscrições abertas.

O encontro contou também com a participação de Roberta Feitosa, analista de relações institucionais, Sandra Pereira, analista de desenvolvimento de cooperativas, e Rafael Mesquita, analista de comunicação, todos do Sistema OCB/CE.

Nos dias 18 e 19 de junho, terça e quarta-feira desta semana, Campinas, em São Paulo, é o epicentro das discussões cooperativistas no Brasil com a realização do Encontro Nacional de Cooperativas Agropecuárias 2024. O evento, que reúne representantes de 23 cooperativas cearenses e quatro membros da equipe do Sistema OCB/CE, é anual e visa fortalecer a gestão e a inovação no setor agropecuário.

Organizado por especialistas do ramo e com apoio institucional do Sistema OCB Nacional, além do suporte do Sistema OCB/CE como um dos apoiadores, o encontro oferece um ambiente propício para o debate e aprendizado. Os participantes estão tendo a oportunidade de explorar temas cruciais como estratégias integradas de planejamento financeiro e gestão de riscos, perspectivas para o mercado internacional de 2024-2025, inovação e sustentabilidade no caminho para a neutralidade de carbono, além de questões tributárias e de planejamento sucessório.

Durante os dois dias de atividades, os presentes podem visitar exposições de empresas parceiras e participar de palestras e painéis conduzidos por especialistas do setor. O foco principal vem sendo a troca de experiências e o aprimoramento das práticas de gestão entre cooperativas agropecuárias de diversas regiões do Brasil.

No contexto cearense, as cooperativas representadas no evento apresentaram diversidade setorial e regional. Entre elas, destacam-se cooperativas focadas em serviços técnicos, economia solidária, agroindústria e produção orgânica, refletindo o engajamento de diferentes regiões como Cariri, Vale do Jaguaribe, Trairi, Norte, Acaraú, Ibiapaba, e outras áreas do estado. As iniciativas abrangem desde apoio à agricultura familiar até práticas sustentáveis, fortalecendo a economia local e promovendo o desenvolvimento rural.

Estão abertas, de 17 de junho a 20 de julho de 2024, as inscrições para o processo seletivo destinado à seleção dos candidatos interessados em cursar a primeira turma cearense do Curso de Mestrado Profissional em Gestão de Cooperativas e Organizações Complexas e Plurais.

A formação é uma iniciativa do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Cooperativas (PPGCOOP), em parceria com o Sistema OCB/CE, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Ceará (Sescoop/CE).

O mestrado oferece 25 vagas e é o único nas Américas com foco no estudo do cooperativismo. O processo seletivo será realizado em duas fases eliminatórias. A primeira fase consiste na Análise do Curriculum Vitae e da Proposta Temática, enquanto a segunda fase envolve uma Entrevista com uma banca composta por Professores da Comissão de Seleção ou outros Professores do Programa de Pós-Graduação.

Serão selecionados para o programa os candidatos que obtiverem a maior pontuação, resultante da média aritmética das notas obtidas nas fases I e II, dentro do limite das vagas oferecidas. A lista dos aprovados será divulgada até o dia 28 de julho de 2024.

As matrículas ocorrerão de 29 de julho a 5 de agosto de 2024, com previsão de início das aulas em agosto de 2024. O programa possui duas linhas de pesquisa: "Cooperativismo e associativismo" e "Organizações Complexas".

O Mestrado em Gestão de Cooperativas e Organizações Complexas e Plurais é realizado na modalidade profissional, com equivalência ao mestrado acadêmico. A diferença reside no foco em problemas reais de cooperativas nas diversas áreas de gestão.

Bolsas do Sistema OCB/CE

O curso tem um custo total de 24 parcelas de R$ 3.800,00. O Sescoop/CE concederá bolsas-auxílio de 80% aos estudantes indicados por cooperativas vinculadas e regulares ao Sistema OCB/CE. Os 20% restantes deverão ser custeados pela cooperativa. Em articulação com as demais organizações estaduais do Sistema no Nordeste, serão disponibilizadas vagas para candidatos de outros estados.

Edital, inscrições e modelos de documentos:

www.pucpr.br/ppgcoop

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Para maiores informações:

PPGCOOP
Telefone: (41) 3271-1859
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Sistema OCB/CE
Telefone: (85) 3535-3655
Contato: Sandra Pereira
Email: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Site: somoscooperativismo-ce.coop.br

Na tarde da última sexta-feira, 14 de junho, a sede do Sistema OCB/CE se encheu de cor, música e espírito de colaboração para o lançamento do Dia C 2024 com o evento "Arraiá da Cooperação". Inspirado nas tradicionais festas juninas, a atividade destacou o valor da coletividade e celebração, pilares do cooperativismo.

O Dia de Cooperar, popularmente conhecido como Dia C, é um programa que une, celebra e dá visibilidade às ações de impacto socioambiental realizadas pelas cooperativas brasileiras. Este ano, o Dia C acontecerá na manhã do, dia 6 de julho no Passeio Público, no Centro de Fortaleza, onde uma estrutura de atendimentos será disponibilizada para a população.

Palestra de Benedito Nunes

O ponto alto do "Arraiá da Cooperação" foi a palestra de Benedito Nunes, renomado Consultor em Promoção Social, que participou de forma virtual. Nunes, conhecido por sua vasta expertise em Cultura da Cooperação, Qualidade de Vida e Sustentabilidade, abordou o tema "Cooperativismo e Futuro Sustentável". Durante sua apresentação, ele ressaltou a importância do cooperativismo como um meio de desenvolvimento pessoal e comunitário. "O Dia C, o cooperativismo, também é um laboratório de autodesenvolvimento. Mais uma oportunidade de nos tornarmos pessoas ainda melhores, enriquecendo as nossas vidas na proporção das nossas relações. O coop nos coloca em contato com as comunidades e o Dia C é o instrumento para que nós possamos desenvolver esse contato de forma mais ativa e efetiva", afirmou Nunes.

Adesão do Dia C

A coordenadora do evento, Dorinha Madeira, analista de desenvolvimento de cooperativas, destacou a adesão e o entusiasmo das cooperativas locais. "Pelo menos 12 cooperativas já confirmaram que realizarão serviços diversos para a população. Órgãos públicos, como Hemoce e Secultfor, também estão confirmando presença. A programação cultural contará com um palco e músicos oferecidos pelas cooperativas e pelo Sistema OCB/CE. Comunidades serão mobilizadas para acessar os serviços", explicou Dorinha, evidenciando o comprometimento das cooperativas com o desenvolvimento social.

Por fim, os participantes foram convidados a experimentar um buffet com comidas juninas e assistir à apresentação de uma banda de forró pé de serra. A celebração não apenas marcou o início das atividades do Dia C 2024, mas também reforçou a importância do cooperativismo na promoção de um futuro mais sustentável e integrado para todos.

O Sistema OCB/CE deu início a uma mobilização intensa visando garantir a adequada regulamentação das cooperativas na proposta de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional. O diretor de saúde da unidade cearense, Eduardo Vidal, encontra-se em Brasília (DF) como parte dessa iniciativa do movimento cooperativista.

Acompanhado por Gabriela de Souza Barbagalo, analista de relações governamentais da OCB nacional, e Amanda Oliveira Breda Resende, coordenadora tributária da mesma instituição, Eduardo Vidal aproveitou a estadia na capital federal para visitar o gabinete do senador Luis Eduardo Girão, representante da bancada cearense. O objetivo do encontro foi dialogar sobre a reforma tributária em curso, com ênfase na necessidade de considerar as especificidades do Ato Cooperativo na legislação proposta.

O debate ganhou relevância diante da tramitação do PLP 68/2024 na Câmara dos Deputados, oriundo do Poder Executivo, que propõe a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), porém sem contemplar a maioria dos ramos do cooperativismo em seu regime.

Eduardo Vidal destacou durante a reunião que a Constituição Federal já estabeleceu os fundamentos essenciais para a correta tributação do ato cooperativo: a não incidência sobre os atos cooperativos definidos na Lei 5.764/71 e a garantia do direito ao creditamento para os adquirentes de produtos e serviços das cooperativas.

Neste contexto, a mobilização liderada pelo Sistema OCB visa assegurar que a legislação tributária brasileira reconheça e respeite as peculiaridades e contribuições das cooperativas para a economia nacional, conforme previsto na legislação vigente e nos princípios constitucionais.

No último dia 13 de junho, representantes da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC), cooperativas cearenses da agricultura familiar, membros do Sistema OCB/CE, UNISOL e UNICAFES reuniram-se para debater a implementação de uma nova modalidade, o pregão eletrônico, para aquisição de alimentos destinados à merenda escolar.

O encontro contou com a presença da secretária de educação do Ceará, Eliana Estrela, e dos deputados estaduais De Assis Diniz, Agenor Neto e Missias Dias. Representando o Sistema, estavam presentes Oswaldo Vieira, gerente de desenvolvimento de cooperativas, Thais Carvalho, assessora jurídica, e Vladia Silva, analista de desenvolvimento de cooperativas, além de cooperativas filiadas.

Durante a reunião, os participantes tiveram a oportunidade de expressar suas preocupações e pontos de vista sobre o novo sistema proposto pela entidade pública. Um dos principais temas de inquietação foi a possibilidade de tributação sobre as transações, bem como o impacto nos valores repassados aos produtos adquiridos. Os presentes manifestaram preocupação, argumentando que tais medidas podem contrariar as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que têm como objetivo primordial o fortalecimento da agricultura familiar local.

O debate foi marcado por uma troca construtiva de análises e questionamentos, com foco em assegurar que a aquisição de alimentos para a merenda escolar seja realizada de maneira transparente, justa e alinhada com os objetivos dos programas governamentais voltados à alimentação escolar e à promoção da agricultura familiar. O diálogo estabelecido foi essencial para buscar soluções que atendam às necessidades de todas as partes envolvidas no processo.

A implementação do pregão eletrônico para a merenda escolar no Ceará segue sendo tema de acompanhamento por parte dos órgãos e entidades envolvidos, com o objetivo de garantir que tal política não comprometa os interesses dos produtores familiares locais organizados em cooperativas.

Fotos: Assessoria de Comunicação do Deputado De Assis Diniz

Ontem, 13 de junho, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) realizou a audiência pública "Cooperativas e Terceirização na Administração Pública: Parâmetros Normativos de Contratação". O evento ocorreu no no auditório do órgão e teve como objetivo discutir os aspectos legais e práticos da contratação de cooperativas e empresas terceirizadas pelo serviço público.

O gerente jurídico do Sistema OCB/CE, André Fontenelle, esteve presente representando o movimento cooperativista. Durante sua fala, Fontenelle destacou a necessidade de distinguir entre cooperativas verdadeiras e aquelas que chamou de falsas cooperativas. Ele afirmou que, no Ceará, existem cooperativas sérias que seguem princípios e diretrizes rigorosos, ao mesmo tempo em que há organizações que se passam por cooperativas sem cumprir os requisitos legais.

O gerente jurídico enfatizou a importância do cooperativismo para o desenvolvimento social, geração de emprego e renda, e a prosperidade das comunidades onde estão inseridas. Ele ressaltou que todas as cooperativas registradas no Sistema OCB/CE, conforme a Lei nº 5.764/1971, seguem os princípios corretos, enquanto as não registradas são consideradas falsas, com raras exceções.

O advogado também criticou a prática de contratação por meio de pregões, apontando-a como uma forma de precarização da mão de obra. Segundo ele, a origem dessa precarização está nos próprios governos, que intercedem com intenções políticas e econômicas neste processo. Além disso, afirmou que os processos atuais são insuficientes para resolver o problema e que é necessário combater os responsáveis por cooperativas fraudulentas e fechá-las.

"Quero destacar a importância do registro das cooperativas para combater as fraudes e da cooperação entre entidades e órgãos para combater as falsas cooperativas. A OCB/CE defende o cooperativismo genuíno e está à disposição dos órgãos para ajudar com parcerias", disse André Fontenelle.

A programação do evento incluiu a abertura às 13h30, seguida pela primeira mesa de discussão, das 14h às 15h15, abordando os parâmetros legais e o serviço público no contexto das cooperativas e terceirização. Após um intervalo, a segunda mesa ocorreu das 15h45 às 17h, discutindo os princípios da administração pública e as contratações por meio de cooperativas e empresas terceirizadas.

A audiência pública reuniu representantes de diversas entidades e órgãos, promovendo um espaço de debate e troca de experiências sobre a regulamentação e prática do cooperativismo e da terceirização na administração pública.