As cooperativas de crédito estão presentes nos mais diversos municípios brasileiros, através dos seus 7,6 mil pontos físicos, e congregam mais de 15 milhões de associados. É inegável o fundamental papel destas cooperativas, em especial, quando tratamos de inclusão financeira de milhares de pessoas. Por isso, hoje é uma data muito importante para o cooperativismo financeiro.

 Após longos debates e articulação expressiva do Sistema OCB foi sancionada, nesta quarta-feira (24), a Lei Complementar 196/22, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). A medida integra a pauta prioritária da Agenda Institucional do Cooperativismo 2022.

“Esse novo marco regulatório abre caminho para o cooperativismo financeiro assumir cada vez mais protagonismo e responsabilidades na economia brasileira, com o aprimoramento das regras de gestão e governança, assim como de instrumentos inovadores que contribuem para alavancar a inclusão financeira no país”, destaca o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O texto é fruto de colaboração do Sistema OCB, do Banco Central do Brasil e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A expectativa de crescimento do mercado de crédito no Brasil será ainda mais satisfatória, segundo o presidente da Frencoop, deputado Evair Vieira de Melo (ES), que relatou a matéria na Câmara e foi um dos principais articuladores no Parlamento para a tramitação da proposta.

“Atualmente a participação do cooperativismo de crédito na captação de recursos e empréstimos no SFN está próxima aos 10-, mas, com estas alterações, poderemos chegar a 20-, em poucos anos. Tudo isso, porque as cooperativas estão mais próximas, inclusive das pessoas que moram mais afastadas, entendendo cada necessidade e atendendo cada uma delas de forma diferenciada”, considera o parlamentar.

O texto transformado em norma é oriundo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, que atualiza a Lei Complementar 130/09. O autor da matéria e membro da diretoria da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (SP), considera que a proposta é um ganho salutar para o desenvolvimento econômico e social do país.

“O cooperativismo de crédito cresce de forma significativa, oferece recursos desburocratizados a custos mais adequados e chega aonde interessa, ou seja, na ponta, no empreendedor, na empresa de menor porte. A LC 130 permitiu esse dinamismo, abriu esse caminho. Agora, essa reformulação fará com que o crescimento do setor possa se intensificar ainda mais. É o cooperativismo de crédito irrigando a economia, trazendo desenvolvimento e justiça social”, assevera.

As inovações introduzidas na Lei são divididas em três diferentes blocos de abordagem: governança; conceitual e estrutural; e operacional. Dentro de cada bloco destacaremos alguns pontos relevantes de inovação trazidos pelo texto sancionado.

Conceitual e estrutural

Com a sanção da Lei Complementar, teremos a ampliação/aprimoramento de alguns conceitos da resolução 4.434/15 quanto a constituição e funcionamento das cooperativas de crédito.

De acordo com o texto sancionado, tanto as cooperativas de crédito singulares, quanto centrais de crédito e confederações constituídas exclusivamente por coops centrais de crédito, (que prestam serviços complementares aos realizados pelas cooperativas centrais, exceto em operações de crédito) terão legislação aplicável ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e das competências do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BCB). Desta forma, os órgãos passam a regulamentar sobre governança, estrutura e operacionalização.

A nova lei complementar disciplina também quanto a realização das chamadas operações de assistência e de suporte financeiro realizados com os fundos garantidores das cooperativas de crédito e deixa clara a possibilidade de realização de operações de crédito com as cooperativas centrais, com as confederações de crédito, ou com outros fundos garantidores constituídos pelas cooperativas e que a eles estejam filiadas.

“Essas mudanças vão conferir mais segurança para os cooperados, além de aprimorar a governança nestas instituições. Sobre a captação de recursos e concessão de créditos, as cooperativas poderão realizar operações de assistência e de suporte financeiro com os fundos garantidores das cooperativas de crédito. A Lei também deixa clara nossa participação em outros fundos garantidores constituídos pelas coops em que estejam filiadas”, analisa o presidente Márcio.

Em relação ao conceito de área de atuação das cooperativas, teremos dois “subconceitos”, quais sejam: área de ação (onde estão instaladas as dependências físicas, na forma do estatuto social); e área de admissão de associados (com definição do estatuto social, admissão de novos cooperados em todo o território nacional). Fica assim, assegurada a livre associação em qualquer localidade do Brasil.

Sobre a formação do quadro social, a nova lei deixa expressa a possibilidade de admissão dos chamados entes despersonalizados no quadro social e traz maior segurança jurídica. Hoje, há dois sujeitos de direitos: os entes personalizados (com personalidade jurídica) e os entes despersonalizados, que não têm personalidade jurídica, mas podem ter direitos e deveres, como condomínio, espólio, massa falida e consórcio. A Lei passa, então, a permitir que se associem às cooperativas de crédito os entes despersonalizados desde que previsto no estatuto social da cooperativa.

Ainda se tratando de associação de cooperados, a matéria sancionada impede que uma cooperativa de crédito admita no seu quadro social pessoas jurídicas que exerçam, em suas atividades principais, a efetiva concorrência com as atividades desenvolvidas pelas próprias cooperativas de crédito, como por exemplo, financeiras e sociedades de crédito direto (SDC).

Por outro lado, autoriza a admissão de conselhos de fiscalização de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Administração (CRA), o Conselho Federal de Medicina (CFM), entre outros. Esse dispositivo amplia o alcance do cooperativismo de crédito na sua relação com pessoas jurídicas que exercem importante papel na regulamentação e fiscalização de profissões no país.

Governança

A nova lei complementar 196/2022 também traz diretrizes de boas práticas de governança para o cooperativismo de crédito, das quais destacamos a possibilidade da contratação de conselheiro de administração independente, desde que se preserve a composição majoritária do conselho de pessoas naturais associadas a cooperativa. A vedação do acúmulo de cargos de presidente, de vice-presidente de conselho de administração e de diretor executivo de cooperativa de crédito ou confederações de serviço nos diferentes níveis de organização sistêmica. A nova lei complementar estabelece também que a estrutura de governança deve ser composta por conselho de administração e diretoria executiva a ele subordinada.

“Essa medida é necessária para não produzir desequilíbrio de poder, de acesso à informação, de capacidade de controle entre membros executivos e não executivos. Essa distinção é um dos fatores de crescimento e da boa governança. Por essa experiência exitosa, essa estrutura administrativa segregada passa a ser a regra geral para as singulares, centrais e confederações.  O objetivo aqui é trazer para as cooperativas uma boa prática de governança e assegurar o profissionalismo na gestão do negócio”, pondera o presidente Márcio.

Para possibilitar a contratação de conselheiros independentes, o Conselho Monetário Nacional (CMN), disciplinará o dispositivo levando em consideração também a previsão no estatuto social da cooperativa de crédito.

Operacional

Dentro desse bloco, a nova lei complementar 196/2022 disciplina os aspectos importantes para o cooperativismo de crédito, destacamos aqui a possibilidade de realização de campanhas para adesão de novos cooperados, bem como a integralização de capital por membros do quadro social, por meio do oferecimento ou distribuição de premiações ou outras vantagens, de maneira isonômica. O objetivo é fortalecer a estrutura de capital destas cooperativas. A definição dessa política ficará a cargo do conselho de administração após regulamentação do CMN.

A nova legislação deixa também expressa a inacessibilidade às quotas-partes das cooperativas de crédito por terceiros. As quotas são impenhoráveis enquanto compuserem a estrutura de capital da coop. Fica estabelecido, ainda, que enquanto não forem exigíveis por questões de adequação dos limites operacionais, as quotas-partes devem permanecer registradas no patrimônio líquido da cooperativa. O texto possibilita a conversão ao fundo de reserva dos recursos não reclamados pelos ex-cooperados como saldos de capital, remuneração ao capital e sobras, após o prazo de 5 (anos) do desligamento do cooperado.

O Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) terá norma própria e a novidade é a possibilidade de destinação de recurso à comunidade situada na área de ação da cooperativa.  Cabe ressaltar, que as cooperativas já praticam ações neste sentido como apoio a feiras, aquisição de equipamentos hospitalares, mas sempre como despesa, reduzindo as sobras, enquanto há grande volume de recursos no Fates que podem ser usados para esta finalidade.

Outra grande conquista trazida pela nova lei complementar 196/2022 trata-se da chamada operação de crédito sindicalizada. O dispositivo possibilita que duas ou mais cooperativas de um mesmo sistema cooperativo, somem recursos para uma mesma operação de crédito, com o compartilhamento de riscos. Uma norma infralegal deverá regulamentar o dispositivo, prevendo as condições especialmente quanto à garantia da operação.   

Conforme os destaques expostos, a nova lei complementar possibilitará que o cooperativismo de crédito esteja cada dia mais alinhado as boas práticas de governança do mercado e possibilitando um fortalecimento de sua atuação nas comunidades onde estão inseridas e garantindo ainda mais solidez ao sistema. A OCB irá disponibilizar por meio do Capacitacoop vídeo aulas onde as cooperativas poderão ter uma orientação ponto a ponto das alterações da nova lei complementar 196/2022, além de outros materiais orientativos que serão divulgados em nossas redes sociais.

A sanção da Lei Complementar 196/22, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) é motivo de muita comemoração para o movimento cooperativista. Para esclarecer as atualizações na Lei Complementar 130/09, sancionada na última semana, o Sistema OCB promoverá uma live, nesta terça-feira (30), em seu canal no Youtube, a partir das 15h.

O encontro contará com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair Vieira de Melo (ES), relator da matéria na Câmara, do deputado Arnaldo Jardim (SP), autor da proposta, e do senador Vanderlan Cardoso, relator da matéria no Senado.

Segundo Márcio Lopes de Freitas, o novo marco regulatório abre caminhos para que o coop financeiro assuma ainda mais seu protagonismo, “com o aprimoramento das regras de gestão e governança, assim como de instrumentos inovadores que contribuem para alavancar a inclusão financeira no país”.

A nova lei em vigor é fruto de extensos debates e expressiva articulação do Sistema OCB em conjunto com o Banco Central do Brasil e a Frencoop.

Além da live, o Sistema OCB também disponibilizará em sua plataforma de aprendizagem (Capacitacoop), vídeo-aulas nas quais as cooperativas poderão ter uma orientação ponto a ponto das alterações da nova lei, além de outros materiais orientativos que serão divulgados nas redes sociais.

As cooperativas de crédito estão distribuídas em 7,6 mil pontos físicos nos mais diversos municípios brasileiros, congregando quase 15 milhões de associados. A relevância destas coops está especialmente atrelada à inclusão e educação financeira de milhares de pessoas.

Acesse o canal e ative a notificação: https://www.youtube.com/sistemaocb

Durante a Semana de Competitividade 2022, o Sistema OCB lançou diversas novidades para o cooperativismo brasileiro. Nesta sexta-feira (26), foi a vez da Assessoria Jurídica anunciar, em evento ao vivo transmitido pelo Youtube, que já está no ar o site sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no cooperativismo, ou LGPD no coop.  A iniciativa tem por objetivo auxiliar as cooperativas na implementação e nos processos de conformidade da regulamentação. A apresentação foi comandada pela gerente jurídica, Ana Paula Andrade Ramos, e pelo advogado especialista em Privacidade e Proteção de Dados (DPO), Christian Groff.

De acordo com a gerente Jurídica a ideia é estimular os gestores a adequarem os procedimentos das cooperativas em consonância com as regras da LGPD, além de alertar sobre as dificuldades que podem se apresentar durante a implementação, bem como sobre as consequências da omissão. “O Sistema OCB tem trabalhado muitos aspectos relacionados à LGPD nos processos internos, a fim de assegurar que nossas entidades estejam em conformidade e sigam boas práticas jurídicas, organizacionais e de segurança da informação.  Mas, para além disso, queremos também auxiliar as cooperativas a compreenderem os impactos da LGPD sobre os negócios que realizam. O site é uma das ações para alcançar este objetivo”, explicou.

Ainda segundo ela, no site, as coops poderão buscar informações sobre como se adequar à lei, quais os principais conceitos, cartilhas, vídeos e outros materiais orientativos, que serão mantidos atualizados de acordo com o avanço da regulamentação da LGPD pela ANPD [Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Assim, a plataforma conta com informações sobre como se adequar à LGPD; as bases regulatórias; quem são os agentes responsáveis pelo tratamento destes dados; o que são dados pessoais; esclarecimento de dúvidas e materiais de apoio.

“Com exceção das cooperativas muito pequenas e com reduzido número de associados, operações ou faturamento, todas as demais deverão nomear Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) para estarem em conformidade com a LGPD. A ausência de nomeação do DPO, vale lembrar, é inclusive infração à lei e pode gerar a aplicação de penalidades. Em linhas gerais, a pessoa física ou jurídica que ocupa esta posição é responsável por coordenar um Programa de Proteção de Dados Pessoais robusto, tangível e útil para a cooperativa, estabelecendo uma linha de equilíbrio entre o desenvolvimento dos negócios e a conformidade”, reforçou Christian Groff.

Acesse o site LGPD no coop: lgpd.somoscooperativismo.coop.br

Atuação OCB - Desde a promulgação da LGPD, o Sistema OCB vem desenvolvendo materiais e capacitações para auxiliar as cooperativas a se adequarem a nova norma. Já foram disponibilizados os e-books: Manual Prático de Segurança na Internet e LGPD no Cooperativismo: como se adaptar. Também foram realizadas capacitações via webinários em outubro de 2020 e reunião técnica, em setembro de 2021, quando as penalidades passaram a vigorar. Nas plataformas InovaCoop e CapacitaCoop e no canal do Sistema no Youtube é possível acessar os materiais.

A guerra entre Rússia e Ucrânia já dura mais de 150 dias. Inúmeras vidas foram perdidas e o conflito ainda não parece ter um fim próximo. Cooperativas ucranianas também foram atingidas pelos bombardeios russos e precisam de ajuda para reconstruir um legado de anos.

A União Central das Sociedades de Consumidores de Toda a Ucrânia (Ukrkoopspilka), organização similar ao Sistema OCB, congrega 25 cooperativas de consumo e tem sede na cidade de Kiev. Ela é uma das entidades destruídas pelos bombardeios, entre tantas outras. 

Por isso, a Organização das Cooperativas da Ucrânia está fazendo uma campanha internacional para receber ajuda financeira e humanitária de colegas estrangeiros. No Brasil, o Sistema OCB será responsável pelas arrecadações de doações financeiras a serem repassadas para a instituição. Para isso, foi criada uma conta exclusiva para depósito. Confira os dados:

Chave PIX: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Nome: Organização das Cooperativas Brasileiras

“A Ucrânia tem sido vítima de atos injustificáveis com danos pemanentes em grande escala para as comunidades locais. O movimento cooperativo precisa se unir nesse momento para ajudar no que for possível. Sabemos que declarações e estratégias são importantes, mas nesse momento, precisamos, acima de tudo, de ações”, afirma o presidente Márcio Lopes de Freitas.

Ainda segundo o presidente, as cooperativas ucranianas têm funcionado como linhas de proteção para cooperados e suas comunidades ao manter sua principal missão que é a de servir as pessoas. “Precisamos, portanto, nos unir para mostrar que a unidade, a perseverança, a resiliência e a confiança são legados do nosso movimento e que são justamente nos tempos difíceis que nos tornamos mais fortes. Convido todas as cooperativas brasileiras a participarem dessa campanha”, acrescenta.

Não deixe de contribuir. Juntos, construímos um mundo melhor!

A Aliança Cooperativa Internacional (ACI), que representa e serve as cooperativas de todo o mundo, está completando 127 anos de atuação.  A entidade congrega mais de 1,2 bilhão de pessoas, por meio de 318 organizações membro. A ACI é considerada a voz global de conhecimento, experiência e ações coordenadas para o reconhecimento das mais de três milhões de cooperativas que representa.

Antiga sede da ACI, em Londres

O cooperativismo brasileiro integra a Aliança desde 1989, quando o Sistema OCB passou a contribuir para a disseminação dos valores e princípios cooperativistas em âmbito mundial.  O presidente do Sistema, Márcio Lopes de Freitas, que assumiu neste ano uma cadeira no Conselho de Administração da entidade, reforçou que o Brasil continuará contribuindo em amplo aspecto para o reconhecimento do movimento cooperativista.

“É com muita alegria que comemoramos mais um ano da nossa Aliança. O Brasil incentiva toda troca de conhecimentos e experiências para o fortalecimento do nosso movimento, que é sem fronteiras. Nós, cooperativistas brasileiros, já ocupamos importantes cargos dentro da ACI e de seus órgãos setoriais e continuaremos colaborando para o reconhecimento do nosso modelo de negócios, que tem como principal mote a prosperidade da humanidade”, destacou.

O Brasil também foi o primeiro país não europeu a presidir a ACI, entre 1997 e 2001, quando o cooperativista Roberto Rodrigues assumiu a presidência da Aliança. Antes, Rodrigues presidiu também a OCB, entre 1985 e 1991, e a Organização Internacional de Cooperativas Agrícolas, de 1992 a 1997.  Da ACI, recebeu ainda o prêmio Pioneiros de Rochdale, em 2012, durante as comemorações do Ano Internacional do Cooperativismo.

Hoje, Roberto Rodrigues ocupa a cadeira de coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e é Embaixador Especial da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), no que tange o cooperativismo mundial.

Atuação brasileira: Além do presidente e ex-presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas (atual) e Roberto Rodrigues (1997-2001), respectivamente, outros cooperativistas também ocuparam cargos no Conselho da Aliança como: Americo Utumi (2001-2013), Eudes Aquino (2013-2017) e Onofre Filho (2018-2022). O cooperativista José Alves também integra há 12 anos o Conselho de Administração da ACI Américas (2010-atual).

O Sistema OCB esteve presente na Seção Plenária da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul, a RECM. A 61ª Seção, realizada nos dias 17 e 18 de agosto, foi organizada pelo Instituto Nacional de Cooperativismo do Uruguai, país que detém a presidência rotativa do Mercosul no segundo semestre deste ano.

A RECM é um organismo internacional vinculado à Secretaria Técnica do Mercosul, que tem como objetivo a integração dos movimentos cooperativistas dos quatro países do Cone Sul. O fórum foi criado em 2001 e conta como membros representantes dos órgãos governamentais de fomento e regulação do cooperativismo, assim como com representantes das organizações representativas das cooperativas.

Participaram do evento delegações dos quatro países do Bloco Econômico. O governo brasileiro contou com a participação do secretário adjunto de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Nelson de Andrade Júnior, e da diretora de Cooperativismo e Acesso a Mercados também do Ministério da Agricultura, Fabiana Durgant Silva.

Durante a reunião, os delegados debateram os impactos da crise econômica da região no setor cooperativista. Discutiram também a implementação de projetos de cooperação técnica e promoção comercial conjunta. Na oportunidade, o coordenador de Relações Internacionais da OCB, João Martins, apresentou o Anuário Coop 2022, publicado recentemente pelo Sistema OCB.

Com vistas a estreitar o relacionamento com os diversos órgãos de interesse e o movimento cooperativista europeu, foi aprovada a proposta uruguaia de realização de uma missão conjunta à Europa. A missão, que acontecerá no próximo mês de novembro, terá o objetivo de discutir parcerias entre as cooperativas do Mercosul e da União Europeia, com vistas ao Acordo de Livre Comércio entre os dois blocos econômicos.

O cooperativismo no Mercosul: o movimento cooperativista cresce nos quatro países do Mercosul. O Uruguai, país com 3,7 milhões de habitantes, conta com 1 milhão de cooperados e mais de 3 mil cooperativas. A maior empresa e exportadora do país, inclusive, é uma cooperativa.

Já no Paraguai, que conta com 7,3 milhões de habitantes, as cooperativas são responsáveis por mais de 20#$-$#do mercado financeiro e mais da metade das exportações agrícolas. O número de cooperados do país passa dos 2 milhões de pessoas.

Na Argentina, existem mais de 22 mil cooperativas ativas, que congregam 10 milhões de cooperados em todas as atividades econômicas do país. A estimativa do governo argentino é que o cooperativismo seja responsável por 16#$-$#do PIB nacional.

Na tarde desta quarta-feira (17), o auditório do Sistema OCB Ceará recebeu conselheiros e representantes da Unimed Fortaleza para reunião de alinhamento estratégico de seu Conselho de Administração, formado pelos cinco membros da Diretoria Executiva e por três conselheiros, eleitos por todos os cooperados em Assembleia Geral para um mandato de quatro anos.

Na ocasião, o presidente do Sistema OCB Ceará, Nicédio Nogueira, abriu a reunião ressaltando a missão do sistema de representar, defender, articular e promover o cooperativismo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Ceará e suas cooperativas. Além disso, reforçou o compromisso da instituição no fortalecimento da cooperativa, apresentando dados que estavam previstos no planejamento e reformulação de 2022.

O Conselho de Administração (CAD) da Unimed Fortaleza tem a missão de representar os interesses dos cooperados junto à gestão da empresa, contribuindo para a elaboração das estratégias e monitorando os resultados obtidos.

Ampliar a rede de trocas para formular novas estratégias de negociação diante de cenários futuros foi um dos motes do 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo de Crédito (Concred). O encontro, realizado pela Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras), aconteceu entre os dias 10 e 12 de agosto, em Recife (PE). Na abertura, personalidades do setor falaram sobre o futuro do cooperativismo de crédito, que está completando 120 anos de atuação.

O presidente da Confebras, do Sistema Ailos e coordenador do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito do Sistema OCB (Ceco), Moacir Krambeck, apresentou dados do setor. “Levar a cidadania financeira para as pessoas é o nosso propósito. Reunimos mais de 14,6 milhões de cooperados, mais de 12,8 milhões de pessoas físicas e 1,8 milhão de pessoas jurídicas distribuídas em 818 cooperativas singulares. Este evento, então, é para que todos os cooperativistas do país possam levar conhecimentos, ideias e reflexões para fazer nosso modelo de negócios cada vez mais forte”.

Representando o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o decano do cooperativismo de crédito e presidente do Sistema Ocemg, Ronado Scucatto, relembrou a criação da Confebras. “Minha emoção é sem tamanho, pois liderei o movimento para constituição da Confebras, fui seu primeiro presidente e jamais poderia imaginar uma noite como esta com o plenário completo, aplaudindo o cooperativismo de crédito no país. Esse cooperativismo que ficará ainda mais robusto. Recentemente em Roma, o Papa Francisco me disse que o cooperativismo é a face humana da economia. O cooperativismo de crédito não é só um cifrão, ele primeiro visa a qualidade de vida do cooperado”, destacou.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participou por vídeo e avaliou que o segmento é essencial para a trajetória de ascensão tanto do cooperativismo, como da economia brasileira. “É uma imensa satisfação participar deste evento que traz debate qualificado entre estudiosos, dirigentes, conselheiros e gestores sobre o atual contexto de transformações potencializadas pelos avanços das tecnologias. Esse debate permite capacitar para formular políticas e diretrizes, definir estratégias e operacionalizar ações concretas alinhadas com as demandas da sociedade.

Campos Neto também ressaltou a importância do cooperativismo para o desenvolvimento socioeconômico do país. “Temos grandes expectativas com relação ao setor cooperativista, que desde sua origem antecipou tendências de futuro como adesão voluntária, livre gestão democrática, autonomia, independência, intercooperação e interesse pela comunidade. O cooperativismo é uma grande força propulsora que gera educação financeira e prosperidade”.

A vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, prestigiou o evento e agradeceu a contribuição do cooperativismo, em especial, durante a crise sanitária. “A força de vocês se mostrou expressiva durante a pandemia, porque vocês contribuíram muito para a manutenção do emprego e da renda e para a economia do país. O cooperativismo de crédito garante que a riqueza circule além de ser essencial para alavancar a força produtiva local”, salientou.

Luiz Antônio Ferreira, presidente do Conselho de Administração do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), falou sobre conquistas. “Acreditamos que prevenir é sempre a melhor escolha.  Estamos há mais de três anos sem o acionamento de cobertura de depósito, isso é fruto de trabalho dos dirigentes no aprimoramento do modelo de controle de riscos pelo FGCoop e pelas cooperativas. Além disso, realizamos nove operações de assistência financeira para proporcionar a incorporação de cooperativas associadas que tinham risco de descontinuidade”.

“Precisamos construir uma sociedade nova, mais inclusiva, mais democrática, mais participativa. E o cooperativismo não é um puxadinho do capitalismo. É, sim, um movimento autônomo sugestionário que tem como missão construir uma sociedade nova no Brasil e no mundo”, declarou o presidente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo.

O presidente Sicoob Central Nordeste, José Evaldo Campos, ressaltou a necessidade de se ampliar o cooperativismo de crédito no Nordeste. “O Nordeste representa 33#$-$#dos municípios do país, mas temos apenas 11#$-$#deles assistidos pelas cooperativas de crédito. Em comparação com a região Sul, onde há 95#$-$#de cobertura, temos uma longa caminhada. Sabemos que o Sicoob, o Sicred e a Cresol estão fazendo o possível, mas vivemos em uma região diferente. Precisamos que o Banco Central perceba que estamos maduros o suficiente para operacionalizar recursos das prefeituras e ter o direito de administrar os fundos constitucionais também. A inclusão financeira e social pode ser alcançada por meio do cooperativismo financeiro. Estamos aqui para isso”.

O presidente da Central Sicredi Norte Nordeste, Wilson Ribeiro, também defendeu ampliação da atuação das coops de crédito nos pequenos municípios. “Quando lembramos da Teoria de Lavoisier, que diz que na natureza nada se perde, nada se cria, tudo se transforma, costumo dizer que no cooperativismo quase nada se cria e quase tudo se copia. Então, eventos como este são extremamente importantes para o intercâmbio das nossas cooperativas, aquisição de conhecimentos e trocas de experiências para que ampliemos, de fato, nossa atuação”, declarou.

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, anunciou novas medidas em defesa do cooperativismo. “Lançamos ontem a trilha de aprendizagem sobre cooperativismo de crédito, que vai permitir aos atuais e futuros servidores terem o conhecimento necessário para organizar, regular, supervisionar e continuar dando suporte necessário para o crescimento sustentável do segmento.  Outro ponto positivo, é que o módulo básico da trilha foi disponibilizado para a escola virtual do Governo que estará acessível para toda nossa comunidade. Futuramente teremos uma trilha de aprendizagem destinada aos cooperados, colaboradores e dirigentes também”.

Em participação virtual o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, declarou que a entidade está à disposição do cooperativismo. “Fui presidente por alguns anos de uma cooperativa de crédito e sempre digo: é muito mais fácil cooperar do que competir. Nós do Sebrae estamos aprimorando o Ali, que é o Agente Local de Inovação, mas estamos criando uma figura que fala muito com vocês que é o agente de crédito assistido. O Sebrae está a disposição de vocês”, concluiu.           

Além de apresentação do coral infantil de Pernambuco, o renomado poeta e escritor Bráulio Bessa foi o convidado surpresa que integrou a abertura do evento e encantou a todos com seus versos. A editora Confebras também lançou três obras e os autores falaram sobre elas para o público. Ênio Meinen lançou a segunda edição do livro Cooperativismo Financeiro na Década de 2020 - sem filtros; Felipe Kuhn Braun, Amistad - um visionário; e Adelino Sasse com O Resgate da Essência - Vivendo o Cooperativismo na Nova Economia.

O Coop de Crédito - Em 1902, o padre suíço Theodor Amstad, que já conhecia o funcionamento do cooperativismo de crédito europeu, propôs ao sindicato agrícola de Nova Petrópolis (RS) a criação de uma cooperativa de crédito: a Caixa Econômica de Empréstimos “Amstad” de Nova Petrópolis. Foi o início do segmento no país, que hoje é referência em atendimento, serviços e inovações, com o diferencial de estar mais próximo do cooperado por sua capilaridade.  Além dos 120 anos do coop de crédito, a Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras), realizadora do evento, também comemora 35 anos de atuação.

O primeiro eixo da publicação do Sistema OCB Propostas para um Brasil mais Cooperativo tem como foco o protagonismo do movimento na busca por uma nova economia. O documento entregue aos candidatos à Presidência da República tem o objetivo de auxiliá-los na elaboração de políticas públicas que contribuam para melhorar as condições de atuação das cooperativas, permitindo sua expansão e reconhecimento.

O eixo destaca que o modelo de negócios cooperativista é pautado em propósitos, com valores e resultados compartilhados, senso de comunidade, transparência, sustentabilidade e integridade. E que seu principal objetivo é a construção de um mundo melhor, focado no bem coletivo.

“O cooperativismo é uma força social e econômica bastante expressivas. Os dados comprovam essa força e o movimento já está adequado aos anseios da nova geração, que quer um mundo mais próspero, com uma economia mais compartilhada, mais solidária. Então, nossa intenção é que nosso modelo de negócios esteja presente em todas as discussões, nos mais variados setores e órgãos determinantes da economia”, pondera o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A publicação também destaca que a compreensão do poder público em relação ao modelo de negócios cooperativista é necessária para incentivar um maior desenvolvimento de seus ramos, o que reflete diretamente na geração de emprego e renda, no acesso a mercados e no desenvolvimento de regiões. Assim, o Sistema OCB esclarece esperar que o próximo governo busque fortalecer o papel do cooperativismo como parte da agenda estratégica do país, reconhecendo os diferenciais do modelo de negócios e seu alto impacto para o desenvolvimento de pessoas e comunidades.

As principais propostas apresentadas no primeiro eixo abordam o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo; legislações e políticas de apoio e estímulo ao cooperativismo; inserção do cooperativismo em novos mercados e; espaços de representatividade e de participação.

Adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo

O adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo, dispositivo Constitucional (Art. 146) ainda não regulamentado, é considerado primordial para garantir um ambiente de segurança tributária e jurídica às cooperativas e seus cooperados; bem como de ampliar o protagonismo do movimento cooperativista em todo o país.  

Para tanto, o Sistema OCB considera como fundamental que, no avanço das discussões de políticas públicas, novos marcos regulatórios e decisões judiciais, seja reconhecida pelos tomadores de decisão a neutralidade fiscal na cooperativa e a incidência de tributos, quando e se configurar fato gerador tributário, no cooperado, onde se fixa efetivamente a riqueza, evitando a duplicidade de cobrança e a ocorrência de tributação mais gravosa ao modelo cooperativo.

Estruturação

O entendimento do movimento cooperativista sobre a modernização das estruturas de gestão e governança pode auxiliar o próximo governo na elaboração de políticas públicas que estimulem o cooperativismo. Para isso, as adequações de regras de convocação e de representatividade dos associados em assembleias, órgãos de administração e execução dos negócios também representam uma demanda prioritária do setor.

A publicação aponta que, para garantir as atuais políticas de fomento do movimento, são necessárias novas fontes orçamentárias para além das linhas de financiamento e de crédito já existentes. As adequações de normas já vigentes são assinaladas como alternativas para a criação dessas novas fontes, a exemplo da instituição de regras de Certificado de Crédito Cooperativo e de Contratos de Parceria.

A aprovação do Projeto de Lei 815/22, que permite a reorganização de cooperativas em momentos de instabilidade é outro caminho descrito para o fortalecimento do modelo de negócios. Em cenários de crise econômico-financeira, as cooperativas ainda não dispõem de uma legislação que lhes permita superar seus entraves e preservar suas características ao mesmo tempo. Neste contexto, entre outros entraves, o movimento fica em situação de desvantagem competitiva quando comparado a outros modelos societários empresariais.

Educação como base de promoção da cultura cooperativista

Entre as prioridades do documento também está a inclusão, de forma interdisciplinar, da educação cooperativa na Base Nacional Curricular Comum (BNCC) como forma de estimular o conhecimento, a discussão e o aprendizado sobre o tema cooperação desde a infância.  Nesta vertente, também são apontadas a importância de promover pesquisas em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na área de cooperativismo, bem como a ampliação dos incentivos a elaboração de estudos acadêmicos como acontece entre o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Melhoria do ambiente de negócios

A participação em processos de licitação é outra vertente que a publicação destaca para ampliar a atuação das cooperativas em benefício da economia brasileira. Embora já garantida pela Lei 12.690/12, que regulamentou as Cooperativas de Trabalho, por exemplo, o modelo cooperativista ainda se depara com entraves, principalmente jurídicos, para participar de processos para contratações públicas de bens e serviços.

Além das contratações públicas, o movimento quer ampliar, por meio de legislações específicas, o acesso a mercados, as relações de trabalho, os mecanismos de crédito e capitalização e a promoção e estímulo à inovação. Outra demanda considerada prioritária é assegurar que as cooperativas de pequeno porte tenham acesso aos mesmos benefícios não-tributários das microempresas, empresas de pequeno porte e agricultores familiares.

Novos mercados

O fomento à inserção do cooperativismo em novos mercados também é um ponto-chave das propostas. Um exemplo é a autorização para que as cooperativas possam atuar no mercado de seguros privados, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18. O texto apresenta, inclusive, dados que comprovam que a prática é aplicada com sucesso comprovado no mercado internacional. 

A conectividade no campo e a possibilidade da oferta de serviços de telecomunicações por cooperativas também são temas prioritários do primeiro eixo. Para isso, o movimento sugere a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1303/22, em tramitação no Senado. “As cooperativas, por estarem tão próximas de suas comunidades são as ‘ferramentas’ mais eficientes e viáveis para levar o acesso à internet e novas tecnologias no campo. As coops do ramo Infraestrutura estão preparadas para ajudar o Governo a ampliar as conexões”, afirma o texto.

Representatividade

O Sistema OCB, que, por meio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), já atua com bom o diálogo junto aos Três Poderes, seja em conselhos técnicos e consultivos, câmaras setoriais ou em audiências públicas, quer ampliar sua capacidade de comunicação e representação, conforme previsto na Lei Geral das Cooperativas (5.764/71). O objetivo é garantir que políticas públicas e marcos regulatórios levem em conta os anseios do movimento.

Para os temas trabalhistas, por exemplo, a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) pretende continuar atuando em fóruns de deliberação e sindicais, defendendo a categoria econômica das cooperativas. Pretende ainda, capacitar equipes e implementar processos específicos para o cooperativismo nos ministérios, agências reguladoras e demais órgãos como já acontece no Banco Central do Brasil (BCB), no Ministério da Agricultura (Mapa) e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A colaboração busca aprimorar a base de dados públicos e de conhecimento especializado de servidores sobre o modelo cooperativista.

Além disso, o movimento quer estender a participação de representantes como vogais em juntas comerciais e assegurar conhecimento sobre o cooperativismo nos órgãos de registro.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou do Encontro Nacional do Agro promovido pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, nesta quarta-feira (10). Entre suas considerações, o presidente Márcio declarou que o cooperativismo tem contribuído expressivamente para os avanços do setor. De acordo com ele, o modelo de negócios vem viabilizando a atividade do cooperado além de gerar novos empregos.

“Hoje somos 1,2 mil cooperativas agro e mais de um milhão de cooperados. Somos responsáveis por 53,6#$-$#da produção nacional de grãos e temos destaque na oferta de assistência técnica. Para se ter ideia, um estudo do IBGE apontou que apenas 20,2#$-$#do total de produtores rurais conta com assessoramento técnico. Já nas cooperativas esse percentual sobe para 63,8-. Está mais que comprovado que o cooperativismo é essencial em todos os elos da cadeia, desde a matéria prima até a comercialização. Fazemos isso de forma sustentável e alinhados com os princípios cooperativistas”, afirmou Márcio.

João Martins, presidente da CNA, ressaltou que, embora o agronegócio esteja caminhando bem, os novos integrantes do Congresso Nacional precisam estar alinhados com o setor para promover reformas estruturantes. “Sabemos que somos bons em produzir e temos tecnologia e equipamentos, mas precisamos de mais modernidade no agro. Para isso, vamos eleger representantes que tenham coragem de votar as grandes reformas que o Brasil precisa para nos posicionarmos como um dos líderes do mundo”.

Neste contexto, o diretor da CNA, Bruno Lucchi, apresentou documento direcionado aos presidenciáveis com propostas para o agro dividido em temas: segurança alimentar e desenvolvimento econômico, social e ambiental. A ampliação da conectividade no campo, das áreas de irrigação e a produção nacional de fertilizantes também são pontos defendidos pela entidade.

Integração ministerial

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes, declarou que embora os avanços do setor sejam consideráveis, há ainda uma longa jornada em defesa da integração do agro com o ambiental.

 “Há, sem dúvidas, uma pressão mundial para que o Brasil só preserve. Estamos mostrando que sabemos produzir e preservar ao mesmo tempo. Não podemos utilizar a questão ambiental como uma barreira que retira nossa competitividade. Nosso Código Florestal já é completo e bastante rigoroso. Temos avançado significativamente, mas precisamos progredir ainda mais. Sei que os produtores vão nos ajudar Registro ainda que a parceria com a OCB e com o Ministério do Meio Ambiente têm sido muito importantes para o agronegócio brasileiro”, destacou.

A eficiência da produção nacional foi analisada durante a exposição do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. Segundo ele, o atual modelo de produção agropecuária com proteção ambiental tem sido um diferencial para o aumento de escala. “Saímos de um modelo simplório de regulação ambiental que só multava, reduzia e culpava o produtor para incentivar e inovar com a economia verde e, assim, reduzir emissões de gases até 2050. Criamos soluções climáticas lucrativas para o empreendedor e para as pessoas.  Tudo isso, por conta do trabalho integrado com o Ministério da Agricultura e com o setor privado”, salientou.

Ainda segundo Leite, são diversos os programas meritórios nesse sentido, como o de créditos de metano para quem reduzir os resíduos. “Temos outros financiamentos específicos para os mais variados segmentos do agro e é isso que vai dar escala para esta nova economia verde. Tenho que destacar ainda, que na parte energética, as três principais fontes de energia no Brasil são renováveis e os investimentos privados em saneamento e infraestrutura vêm garantindo a oferta de serviços de forma eficiente”, complementou.

Protagonismo brasileiro

A ex-ministra da Agricultura e deputada Tereza Cristina (MS), diretora da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), reforçou, entre outros pontos, a necessidade da conectividade rural para otimizar o processo produtivo. “Não temos mais tempo a perder. Não somos o país do futuro, somos o Brasil do presente. Somos [agro] o motor da economia e mesmo durante a pandemia não paramos de produzir, gerar renda e emprego. É preciso mais investimentos para sermos autossuficientes em tudo. Temos tecnologia para isso”.

A deputada também parabenizou o presidente Márcio Freitas pelo trabalho desempenhado. “O Sistema OCB é combativo. Temos um exército de pequenos produtores e somos exemplo para o mundo”, ressaltou.

Já o deputado Sergio Souza (PR), também diretor da Frencoop, expressou que o agro brasileiro é forte e sustentável. “Nossas pautas são para produzir alimentos, gerar empregos e gerar excedentes para exportar para mais de 200 países. Precisamos de um Brasil mais desenvolvido e o agro é nosso pilar principal, é nossa vocação natural”, destacou.

Agro global

O coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Rodrigues, palestrou sobre o cenário econômico, em especial, sobre segurança alimentar e sustentabilidade. Segundo ele, a pandemia provocou o fechamento de milhares de pequenas empresas em razão da falta de insumos, o que fez com que as cadeias perdessem a consistência em seus trabalhos.

“A ideia agora é ter esses insumos mais perto para que as cadeias funcionem de forma adequada e não lhes faltem elementos básicos. Sobre a segurança alimentar, devemos entender que é um fator de desenvolvimento político e econômico de uma nação”, declarou Rodrigues, que também ocupou o cargo de ministro da Agricultura e de presidente do Sistema OCB.

Em relação à sustentabilidade, Rodrigues explicou que estudos já vêm sendo realizados para que o Brasil defina suas próprias métricas, por exemplo, de emissão de gases. “Sustentabilidade é a gestão, o social e o ambiental. Fazemos isso muito bem, porque já praticamos esses princípios. Criei dentro da FGV o Observatório da Bioeconomia, no qual contamos com personalidades importantes como o Márcio da OCB. É um espaço para que possamos definir nossas métricas e colocá-las na mesa de negociações, com aval científico, para evitar confrontos desnecessários”, explicou.

Rodrigues reforçou que o Brasil é o principal ator da agricultura mundial. “O Brasil é líder, porque além de ser um país tropical, desenvolveu tecnologia sustentável e os produtores sabem como fazer. O departamento de Agricultura do Estados Unidos realizou estudo apontando que, entre 2026 e 2027, os produtores americanos precisam aumentar a produção em cerca de 20#$-$#para garantir a segurança alimentar. Para o mesmo período, as previsões para o Brasil apontam um crescimento de 41-. Ou seja, temos mesmo muito o que ensinar em relação à produção e à utilização de tecnologias”, concluiu.

Fortalecer a imagem do agronegócio e contribuir para que ele seja admirado pelo brasileiro é o objetivo da pesquisa “Percepções Sobre o Agro. O Que Pensa o Brasileiro”, do Movimento Todos A Uma Só Voz. A pesquisa iniciada em agosto de 2021 está em sua última fase, que é a análise dos dados e dos materiais levantados. A apresentação dos resultados está prevista para a segunda quinzena de setembro.

O projeto integra a construção da marca Agro do Brasil e o Sistema OCB, juntamente com outras associações, entidades e profissionais de diversos setores da economia, prestam apoio institucional para disseminar os conhecimentos levantados e estimular a simpatia da população urbana pelo campo e seus produtores.

“Muitas informações sobre o agronegócio são baseadas em críticas destrutivas. Evidente que apoiamos este e outros estudos que valorizem o trabalho dos produtores, em especial, dos cooperados que com seus valores e princípios produzem mais que alimentos, levam prosperidade para suas localidades”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O coordenador geral da pesquisa, Paulo Rovai, explica que, logo na fase qualitativa do levantamento de dados, surgiram percepções que contribuíram como um guia para a construção do questionário quantitativo. “Foram feitas 38 entrevistas em profundidade com executivos, consumidores e jornalistas que acompanham o setor e de outras editorias, análises de mais de 30 papers acadêmicos do exterior e do Brasil e workshop com associações ligadas ao agronegócio. Isso porque, na etapa quantitativa, precisávamos ter o maior número de referências como artigos, reportagens, webinars, que são fontes riquíssimas para complementar a pesquisa”.

A mediadora, Ana Luisa Almeida, que participa do grupo de mentores e condutores da pesquisa, avalia que cada vez mais as pessoas constroem suas percepções e, a partir delas, agem – seja para comprar um produto, para recomendar um serviço ou até mesmo para criticar uma marca ou um setor específico da economia.

Questionário

“Foram aplicados rigor científico, metodologias e base teórica sólida para uma abordagem ampla”, assevera Pedro Scrivano, responsável pelos métodos quantitativos da pesquisa. O questionário, aplicado em amostra nacional, já congrega 4.215 entrevistas com a finalidade de representar todos os estados e perfis da sociedade brasileira.

 “Esse número é bastante representativo, atingindo uma amostra nacional relevante, o que confere uma margem pequena de erro para garantir a confiabilidade da pesquisa”, acrescenta Claudio Vasquez, condutor da pesquisa de campo quantitativa. Segundo ele, as respostas são dívidas seguindo os parâmetros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): distribuição de gênero (feminino e masculino), por idade (15-29 anos; 30-59 anos e 60 anos ou mais), por renda (Classes A, B, C e D/E) e por região (Sudeste, Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste) com as respectivas porcentagens estabelecidas pelo órgão público.

Pioneirismo

De acordo com o professor da Universidade de São Paulo (USP) e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), Eduardo Eugênio Spers, a pesquisa é inédita tanto por não haver dados sobre a percepção dos brasileiros sobre o agro, como por olhar diretamente para o consumidor final.

“A pesquisa é inédita porque entende a necessidade de o Agro querer se comunicar e se esforçar para ser compreendido pelo público urbano. Por isso, é importante compreender o que esse consumidor final, que está muito distante do Agro, pensa sobre o setor para que consiga se comunicar de uma forma melhor e mais próxima da realidade. Outro ponto é que este estudo será amplamente divulgado, daí o pioneirismo”, pontua.

O grupo de mentores e condutores do projeto é composto pelo presidente da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agro (Abmra) e idealizador do Movimento Todos A Uma Só Voz, Ricardo Nicodemos; pela presidente da ALL+ Consultoria em Excelência Corporativa, Ana Luisa Almeida; pela Embaixadora do Capitalismo Consciente, Ana Vaz; pela professora PhD da Fundação Dom Cabral (FDC), Áurea Puga; pela sócia-diretora da Hilo, Claudia Leite; pelo diretor da Brazil Panels, Claudio Vasques; pelo professor da USP/Esalq, Eduardo Eugênio Spers; pela coordenadora do Movimento Todos A Uma Só Voz, Isabel Araujo; pela PhD em Economia de Empresas, Luciana Florêncio; pela diretora da Attuale Comunicação, Mariele Previdi; e pelo diretor da Paulo Rovai Marketing e Negócios e professor da ESPM, Paulo Rovai.

De recesso entre os dias 23 de dezembro a 03 de janeiro, o Sistema OCB retomou suas atividades na última segunda-feira (04) com boas perspectivas.

A Gerente de Desenvolvimento de Cooperativas, Emília Leite, enfatiza que os atendimentos às cooperativas estão sendo realizados normalmente, de forma remota, seguindo as recomendações de saúde - até segunda ordem. Além disso, a jornada de trabalho permanece a mesma dos últimos meses: de 9h às 13h.

Como ser atendido?

O Sistema OCB participou do Encontro de Lideranças do Cooperativismo Paulista promovido nos dias 2, 4 e 5 de agosto, respectivamente, em São Paulo, Ribeirão Preto e Marília. O evento, realizado pelo Sistema Ocesp, teve como objetivo melhorar a representatividade política e fortalecer a comunicação estratégica do movimento cooperativista no Brasil. A gerente de Marketing e Comunicação do Sistema OCB, Samara Araujo, apresentou palestra sobre a campanha SomosCoop e como ela tem contribuído para difundir a imagem do cooperativismo junto à sociedade.

Samara Araujo

“Eventos como este são uma oportunidade de reforçarmos o quão importante é o movimento cooperativista pelo que ele representa em valores e princípios, mas também pelos impactos positivos que traz para a nossa sociedade. Devemos 'fazer mais barulho' sobre nossa atuação, para ampliarmos nosso reconhecimento. Queremos mais pessoas escolhendo produtos e serviços coop e queremos mais parlamentares que conheçam e defendam o nosso modelo de negócios”, disse a gerente.

O coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, Eduardo Queiroz, também reforçou a necessidade de se eleger mais vozes do cooperativismo para ecoarem os valores e princípios do movimento nas casas legislativas. “O Legislativo é nossa entrada para que pautas prioritárias para nós sejam colocadas em evidência e, de fato, avancem. Por isso, precisamos fomentar o voto consciente em candidatos que levantem a bandeira do cooperativismo. Eventos como este, afinam o diálogo e consolidam a nossa atuação. Fica aqui o nosso reconhecimento à Ocesp por essa importante iniciativa”, declarou o coordenador.

Eduardo Queiroz

O presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande, destacou que o movimento já avançou muito na busca de uma representatividade mais assertiva, mas que é preciso intensificar ainda mais as ações nesse sentido. “Sonho com o dia em que a população em geral tenha o hábito de procurar produtos oriundos de cooperativas em seus momentos de consumo. As cooperativas fazem um trabalho de inclusão social muito forte e queremos que a população nos defenda com base no conhecimento de que, ao adquirir um produto ou serviço nosso, está ajudando também a comunidade ao seu redor. E que esse conhecimento contribua também para escolher representantes que nos ajudem a fazer mais e melhor”.

Edivaldo Del Grande

A Ocesp também convidou para o evento profissionais de renome como o cientista social, Humberto Dantas, mestre e doutor em Ciência Política pela USP e pós-doutor em Administração Pública pela FGV-SP, que apresentou a palestra Cooperativismo e democracia: como interagir melhor com o poder público.

Na mesa redonda Comunicação estratégica e colaborativa, o jornalista José Nêumane Pinto, Ganhador do Prêmio Esso de Informação Econômica em 1975, e o radialista Luiz Fernando Santoro, doutor em Ciências da Comunicação pela ECA, expuseram suas experiências.

O evento contou também com palestras de representantes do Sistema Ocesp com os temas Programa Compliance, com o gerente geral, Luiz Antonio Schmidt; Fortalecendo a Representação do Cooperativismo, com o assessor de Relações Institucionais, Ricardo Saboya; e Apresentação da Fescoop/SP, com a gerente jurídica, Patricia Cabral.

O Sistema OCB Ceará apoia o Estratégia Masterclass #VaiDarCerto - um evento 100#$-$#presencial  que transformará a visão de seus participantes usando metodologias para desenvolvimento pessoal e profissional, com foco em pontos como valores e propósito de vida, resiliência e inteligência emocional.

O  Estratégia Masterclass #VaiDarCerto está sendo organizado e tem como palestrante o Dr. Elias Leite, ex-presidente da Unimed Fortaleza, Palestrante em desenvolvimento de pessoas e organizações. Especialista em excelência no atendimento pela metodologia “Estratégia da Magia Disney” Orlando/USA.

O evento também conta com a participação de Alexandre Slivnik, Palestrante, Diretor Executivo do Institute for Business Excellence, sediado em Orlando, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento e Diretor Geral do Congresso Brasileiro de Treinamento e Desenvolvimento.

Quando: 27 de agosto

Onde: Teatro RioMar Fortaleza (100#$-$#presencial)

Horário: 8h57 às 18h00

www.ingresso.estrategiavaidarcerto.com.br

Após duas décadas de discussão no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Marco Legal do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) aguarda votação no Senado Federal. A proposta, aprovada em 2021 na Câmara dos Deputados, estabelece procedimentos e regras mínimas de padronização para que o licenciamento ambiental, inclusive para atividades rurais, possa ser feito de maneira previsível, eficiente e transparente em todo o país.

Relator do Projeto de Lei na Câmara, o deputado Neri Geller (MT), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destaca que esse é um dos projetos mais importantes que tramitam no Congresso Nacional. “A proposta irá trazer segurança para investidores e alavancar o país. Temos cerca de R$ 130 bilhões em investimentos travados em decorrência do excesso de normas, decretos, portarias estaduais e resoluções existentes. Precisamos simplificar esse processo e garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”, argumenta.

O deputado Neri Geller

O texto em tramitação no Senado cria um marco legal que unifica as diversas normas sobre o tema e estabelece uma plataforma comum a todos os entes da Federação (estados e municípios) para ordenar o processo, garantir segurança jurídica e evitar excessos e ineficiência. “Atualmente, o processo não atende nenhuma das partes. É custoso, burocrático, e não preserva o meio ambiente”, acrescenta Neri Geller.

Ainda segundo ele, a lei traz regras claras e simplificadas. “Obras de construção como a do Linhão de Tucuruí, por exemplo, que vai interligar Manaus (AM) a Boa Vista (RR) e deveria estar em operação comercial desde 2015, pode ser destravada e trazer claridade para que o órgão licenciador tenha autonomia para deferir ou indeferir o processo. Os órgãos intervenientes e autoridades envolvidas vão ter de se manifestar dentro dos prazos, sem o poder de veto, e a decisão final será dos órgãos licenciadores”.

O projeto prevê a necessidade de análise de risco, que obriga à autoridade licenciadora a avaliação da exposição de pessoas e do meio ambiente aos cenários identificados, além de analisar a capacidade de resposta aos cenários delimitados no plano de gestão de risco. “O empreendedor fica obrigado a avisar o órgão ambiental caso identifique indício de impacto à saúde pública, à segurança da população ou ao meio ambiente”, completa o parlamentar.

Consultor ambiental do Sistema OCB, Leonardo Papp ressalta que o texto está de acordo com a Lei Complementar vigente (LC 140/2011) e é tão importante quanto o Código Florestal ao dizer o que pode ou não pode ser feito dentro de uma propriedade rural, por exemplo. “O Licenciamento Ambiental é um dos principais instrumentos da política de proteção do meio ambiente no Brasil, mas ainda não possui uma regulamentação nacional”.

Segundo Papp, falta uniformidade das regras para gerar segurança jurídica tanto para quem produz alimento quanto para quem está no poder público. “Com o passar do tempo, cada estado foi regulamentando o licenciamento de acordo suas próprias particularidades. O projeto de lei traz avanço ao padronizar as regras no país inteiro e ao mesmo tempo oferecer a flexibilidade necessária para tratar de maneira diferente atividades e empreendimentos de acordo com suas particularidades”, explica.

O movimento cooperativista registrou crescimento significativo em 2021. Segundo os dados do AnuárioCoop 2022 - Dados do Cooperativismo Brasileiro, lançando nesta sexta-feira (29) pelo Sistema OCB, o total de pessoas associadas às sociedades cooperativas chegou a 18,8 milhões. O número é 10#$-$#superior ao de 2020, quando foram registrados mais de 17 milhões de cooperados no país. O número total de cooperativas subiu para 4.880.

“Já somos 8#$-$#da população brasileira e vamos continuar crescendo”, afirma o presidente Márcio Lopes de Freitas. Segundo ele, os números expressam a base sólida do movimento e o quanto o modelo de negócios cooperativista tem sido cada vez mais procurado pela população. “Os resultados comprovam mais uma vez que o cooperativismo se fortalece em momentos de crise. A preocupação com a comunidade, princípio básico das nossas cooperativas, demonstra que somos essenciais para a retomada da economia brasileira”.

Ainda segundo o presidente do Sistema OCB, a divulgação do Anuário é importante para trazer mais visibilidade à relevância socioeconômica do movimento, garantindo a transparência e a seriedade das atividades desenvolvidas. “Os dados nos ajudam a sermos cada vez mais percebidos pela sociedade e também a projetarmos estratégias para o fortalecimento do nosso modelo de negócios. Estamos muito felizes com os resultados e queremos compartilhar essa alegria com todas as Unidades Estaduais e cooperativas que colaboraram com essa conquista”, complementa.

A geração de empregos diretos é outro destaque do Anuário. Em 2021, foram registrados um total 493.227 postos de trabalho nas cooperativas brasileiras, um acréscimo de 8#$-$#em relação ao ano anterior, quando o quantitativo ficou em 455.095. Na distribuição por gênero, o número de mulheres empregadas atingiu 49#$-$#do total, índice 10 pontos percentuais superior ao de 2020. Entre os cargos de liderança, a participação feminina também cresceu. Passou de 17#$-$#em 2020 para 20#$-$#em 2021.

“Está é outra conquista muito importante para o cooperativismo brasileiro. Temos trabalhado para ampliar a representatividade feminina em nossas cooperativas e aguardávamos com grande expectativa a divulgação desses índices. É uma alegria ver nos números a concretização desse trabalho. Eles demonstram que estamos no caminho certo”, ressalta a superintendente Tânia Zanella.

Ainda segundo dados do Anuário, o maior número de cooperativas está concentrado no Ramo Agropecuário (1.170), que também agrega mais empregados, sendo aproximadamente 49#$-$#do total. O Ramo Crédito, por sua vez, agrega a maior parte dos cooperados, com um total de 13,9 milhões de pessoas em 2021, contra 11,9 em 2020. Outro dado relevante é que mais de 2,5 mil cooperativas têm mais de 20 anos de atuação, sendo que, no Brasil, cerca de 70#$-$#das empresas fecham as portas com menos de 10 anos de atividades, o que aponta a força do cooperativismo no país.

Os indicadores financeiros também comprovam a solidez e o avanço das cooperativas no mercado de negócios brasileiro. Em 2021, o ativo total do setor atingiu R$ 784,3 bilhões contra R$ 655,5 bi no período anterior. O capital social foi contabilizado em R$ 62,02 bilhões, com um acréscimo de 12#$-$#se comparado ao de 2020. As sobras do exercício, por sua vez, atingiram o montante de R$ 36,7 bi, índice quase 60#$-$#superior ao anterior, que totalizou R$ 23 bi.

Acesse e confira todos os dados do cooperativismo brasileiro no AnuárioCoop 2022: www.anuario.coop.br 

O Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (Woccu) realizou entre os dias 17 e 20 de julho, em Glasgow, Escócia, sua Conferência de 2022. O Sistema OCB foi representado pela sua superintendente, Tânia Zanella, pela gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia; pelas Unidades Estaduais; e pelas cooperativas brasileiras de crédito.

“É um momento importante para sintonizar e comparar o que é feito no Brasil com outras cooperativas de crédito no mundo. É também um espaço para a construção de relacionamento entre as coops estrangeiras e as brasileiras, bem como com as Unidades Estaduais que estão presentes no evento. E, acima de tudo, uma oportunidade única para debater e entender os desafios das cooperativas de crédito no contexto mundial”, destaca Tânia sobre a relevância do evento no contexto pós-pandêmico.

A comitiva brasileira conta com 300 pessoas ligadas às cooperativas de crédito. O presidente da Cresol, Cledir Magri, considera que o evento é essencial para conhecer novas perspectivas sobre “a gestão aliada à tecnologia para o cooperativismo e do mercado financeiro”.

O conselheiro da Confebras, Alzimiro Thomé, avalia a experiência como um momento ímpar. “Muito importante estes quatro dias de evento para discutirmos ideias, fazer networking e aprimorar nossos conhecimentos sobre o cooperativismo financeiro no mundo, além de levar nossa marca para mais pessoas em novos lugares”, declara.

WOCCU – O Conselho é uma associação comercial global que atua para desenvolver de forma sustentável as cooperativas de crédito e outras cooperativas financeiras no mundo. O colegiado trabalha junto aos governos pela melhoria nas legislações e regulamentações. Também oferta programas de assistência técnica com novas ferramentas e tecnologias para fortalecer o desempenho das cooperativas do ramo e aumentar o alcance delas. O conselho engloba 86.451 cooperativas de crédito em 118 países, que atendem 375 milhões de pessoas e já implementou mais de 300 programas de assistência técnica em 90 países.

O Sistema OCB marcou presença na Conferência Europeia de Pesquisa ICA CCR 2022. As analistas técnicas Ana Tereza Libânio, Feulga Reis e Kátia Buzar foram as representantes brasileiras no evento realizado em Atenas, na Grécia, entre os dias 15 e 17 de julho, para apresentar artigos produzidos em inglês com base no tema Repensando as cooperativas: do local ao global e do passado ao futuro.

O evento reuniu acadêmicos, profissionais e formuladores de políticas públicas para refletir criticamente sobre a evolução do modelo de negócios cooperativo ao longo dos últimos dez anos. Além disso, também foram debatidos os desafios que o cooperativismo enfrentou com sucesso e os que permanecem sem resposta, bem como as necessidades de evolução e adaptação às novas tendências, mantendo, entanto, uma identidade comum.

As discussões fazem parte do plano estratégico da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) sobre a importância de resguardar a identidade cooperativa, bem como de incentivar a intercooperação. E, para isso, busca responder a seguinte pergunta: Como manter uma identidade cooperativa comum que seja inclusiva para cooperativas tradicionais e emergentes, enquanto se fortalece as capacidades de rede em nível local, regional e global?

Artigos

O Sistema SouCoop como fomentador de uma cultura de dados para o cooperativismo é o título do artigo apresentado por Ana Tereza Libânio. Nele, a analista apresenta o SouCoop, base de dados do cooperativismo brasileiro que reúne informações cadastrais, financeiras e comerciais das cooperativas brasileiras para apoiar decisões, mensurar resultados, orientar e evidenciar o desempenho das organizações de forma clara, objetiva e transparente. 

Feulga Reis apresentou o artigo Educação cooperativa e diversidade na política de sucessão como ferramenta para o crescimento cooperativo. No texto, ela destaca a importância das cooperativas de crédito brasileiras como um agente necessário de inclusão financeira e dois dos principais desafios que essas instituições enfrentam: a educação cooperativa e uma política mais diversificada de sucessão de seus gerentes.

Kátia Buzar, por sua vez, é a primeira autora do artigo Cooperativas e a agenda ESG. Escrito em parceria com a também analista do Sistema OCB, Raquel Rodrigues, o texto trata dos impactos que as mudanças recentes do mundo têm trazido para a realização de negócios e a importância da criação de valor de longo prazo e da promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental como vantagem competitiva e mitigação de riscos, além de explorar as oportunidades e convergências entre o cooperativismo e a Agenda ESG.

Para acessar todos os artigos apresentados durante o evento, clique em https://ica-ccr-athens.gr.

A Lei das Cooperativas de Trabalho (12.690/2012) contou com expressiva contribuição da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) durante o processo de sua elaboração e tramitação no Congresso Nacional. Para comemorar os 10 anos de existência da norma e as conquistas que ela representa, o Sistema OCB promove na terça-feira (19), a partir das 14h30, evento virtual com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho.

O seminário 10 anos da Lei 12.690/12 vai apresentar casos nacionais e internacionais, além de reflexões sobre a importância da norma para o movimento cooperativista. Atualmente, o Ramo Trabalho, Produção, Bens e Serviços conta com 860 cooperativas e 180 mil cooperados. O segmento emprega mais de 8,5 mil pessoas e possui um patrimônio líquido de R$ 424,1 milhões, de acordo com os dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2021.

Os resultados das atividades desenvolvidas pelas cooperativas de trabalho retornam para a sociedade de diversas maneiras. “Elas são o caminho para profissionais de perfil empreendedor e colaborativo, que acreditam na união de forças para chegarem mais longe”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Ainda segundo ele, o ramo reúne cooperativas que se destinam à prestação de serviços especializados a terceiros ou à produção de bens, como o beneficiamento de materiais recicláveis ou a prática do artesanato. “Além de transformar trabalhadores em empreendedores, essas cooperativas aproximam e fixam o capital à mão de obra. Tudo é feito pensando no bem-estar e crescimento pessoal e profissional do cooperado”, acrescenta.

Linha do tempo

A história do Ramo Trabalho começou com a publicação do Decreto-Lei 22.239, de 1932, pelo presidente Getúlio Vargas. Em 1971, a Lei Geral do Cooperativismo (5.764) foi sancionada e, em 2003, foi criado o Movimento Nacional de Valorização do Ramo Trabalho.

Em 2004, foi publicada a Consolidação dos Critérios para a Identificação de Cooperativas de Trabalho. O documento, que diferencia as cooperativas de iniciativas fraudulentas, aponta as características mínimas para que um empreendimento seja considerado e registrado como cooperativa de trabalho.

Ainda em 2004 foi apresentado o Projeto de Lei 4.622/04, que tramitou no Congresso Nacional durante 8 anos e deu origem à Lei 12.690/12, que regulamentou as normas sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e instituiu o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop).

Atualmente, o Sistema OCB continua atuando para garantir melhorias e avanços para o segmento como, por exemplo, a articulação pela revogação da Súmula 281, do Tribunal de Contas da União (TCU), que veda a participação de cooperativas em processos de licitações. Este é um pleito antigo do setor, juntamente com a revisão do Termo de Conciliação Judicial (TJC), firmado entre a União e o Ministério Público, utilizado como obstáculo para que cooperativas de trabalho possam prestar seus serviços a qualquer ente federado.

O seminário será transmitido via Zoom pelo link https://in.coop.br/seminario-Lei12690.

O site Cooperativismo e Eleições 2022, foi lançado nesta sexta-feira (15), em reunião com mais de 60 representantes cooperativistas de todo o país. O site congrega todas as informações e materiais do Programa de Educação Política para o Cooperativismo Brasileiro 2022, iniciativa tem por objetivo fomentar o voto consciente e o exercício de cidadania, capacitar e dar voz a grupos de jovens, mulheres e lideranças para que estejam mais presentes na tomada de decisões estratégicas para o movimento e suas comunidades.

A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, explicou que, com cartilhas, cursos à distância, vídeos e outros conteúdos, o programa estimula, de forma isenta, a reflexão sobre a necessidade de maior representatividade do modelo cooperativista, em especial, nos poderes legislativos federal e estaduais.

“Precisamos ter um olhar especial para as políticas públicas, legislações e necessidades do cooperativismo do ponto de vista normativo. Então, elaboramos um material robusto, que servirá para além do processo eleitoral de 2022. Outro produto bastante especial, desenvolvido dentro do Programa, é a cartilha Cooperativismo e Eleições, com informações sobre regras eleitorais do que pode ou não ser feito durante a campanha eleitoral é detalhado de forma dinâmica e responsável. Esse site que lançamos hoje é mais um reforço para que as cooperativas se engajem e estimulem seus cooperados a promoverem cada vez mais o cooperativismo”, frisa a gerente.

O programa é composto por cinco diferentes eixos de atuação. O primeiro trata da formulação das Propostas para um Brasil mais Cooperativo, publicação que apresenta dados sobre como o cooperativismo pode ser um vetor de desenvolvimento para o país e traz propostas de políticas públicas para nortear plataformas de governo. O segundo traz as boas práticas sobre como atuar no processo eleitoral de forma responsiva. Neste eixo, são disponibilizadas uma série de conteúdos informativos, entre eles a cartilha Cooperativismo e Eleições.

O terceiro eixo apresenta um plano de comunicação e mobilização digital para valorizar e compartilhar as ações reais dos parlamentares em defesa do cooperativismo. O eixo conta com vídeos, cards e outros materiais informativos sobre o coop. A prestação de contas da atuação dos parlamentares está disponível no quarto eixo. Em uma plataforma on-line e interativa, é possível encontrar um perfil de atuação dos parlamentares que pode ser visualizado pelas unidades estaduais.

Oficina de Multiplicadores

Engajamento, participação e representação cooperativista compõem o último eixo do Programa. Em 2022, foi realizada a Oficina de Multiplicadores junto de lideranças dos comitês e das unidades estaduais. O conteúdo, com carga horária de 14 horas aplicado em formato virtual, tem por objetivo engajar jovens, mulheres e núcleos organizados de cooperativas para que, de forma voluntária, repliquem ações de participação política em suas comunidades. Todo o material está disponível na plataforma CapacitaCoop.

A oficina que aconteceu entre abril e julho aumentou os conhecimentos dos participantes sobre cidadania e participação; sistema político e eleitoral e papel das políticas públicas. Também ofereceu orientações sobre como dar voz à causa e agir de forma assertiva. Os multiplicadores, como estão sendo denominados os participantes, foram capacitados para elaborar projetos e soluções para os desafios do movimento cooperativista como: fortalecer a imagem do coop; ampliar a participação e representação política do cooperativismo; e criar uma política pública de impacto para as coops.

Expressividade

Em números, o cooperativismo é forte por si só. Atualmente, o Sistema OCB conta com 4,8 mil cooperativas; 17,1 milhões de cooperados, o que representa 8#$-$#da população brasileira; ativos totais de R$ 655,5 bilhões; e 455 mil empregos diretos gerados pelas cooperativas.

“Quem está se projetando de forma alinhada ao modelo cooperativista de fazer negócios sairá em vantagem diante dos mais variados cenários. Não há como reverter essa força social que é o cooperativismo. Representamos para o país 53#$-$#da produção de grãos, 32#$-$#do mercado de saúde suplementar. A Aneel já apontou que as cooperativas são referência em eletrificação. Estamos nas bases movimentando as comunidades onde estamos inseridos, logo somos essenciais na geração de riquezas e de prosperidade”, avalia a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella.

Tânia considera que tamanha expressividade é fruto de trabalho, articulação e sugestões desenvolvidas para auxiliar os Três Poderes, por meio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).

“Nossa atuação traz ganhos reais para o movimento. Só no último ano, no Executivo, foram 446 reuniões com o governo e 4,7 mil proposições que atingem o setor no Legislativo. No Judiciário, são 12 processos nos quais atuamos como amicus curie, 43 ações diretas de inconstitucionalidade no STF e 816 recursos acompanhados pelos tribunais superiores”, acrescenta.

Entre as prioridades do movimento, a superintendente ressalta o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo; a modernização da Lei das Cooperativas de Crédito (já encaminhada para sanção); acesso das coops ao mercado de seguros e de telecomunicações; recuperação judicial; mais recursos para o cooperado via crédito rural; e participação das coops de trabalho em processos de licitações.

“O mais importante é que não estamos avaliando cenários apenas sob a perspectiva de Brasília, mas com ações coordenadas com as unidades estaduais do Sistema OCB. Com o reconhecimento adequado do nosso modelo de negócios teremos ainda mais navegabilidade nos mais variados setores da nossa economia”, conclui.

Acesse e conheça o site Cooperativismo e Eleições 2022.