O Sistema OCB Ceará lançou em 04 de março a a campanha em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março. Intitulado “Mulher Forte, Mulher Cooperativista”, o movimento apresenta nas sextas-feiras do mês de março uma personagem marcante para o Cooperativismo Cearense, contando sua história e celebrando seu trabalho. 

Esta semana apresentamos Jamile Guimarães, Coordenadora do Comitê Nacional de Mulheres do Sistema OCB.

Confira o perfil da homenageada e seu vídeo de apresentação:

Jamile Guimarães

Jamile Guimarães, advogada, Coordenadora eleita do Comitê Nacional de Mulheres do Sistema OCB, mestranda em Direito e Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Lisboa, cooperada e delegada reeleita da SICREDI Ceará Centro Norte. Foi selecionada como Embaixadora Coop para o 14º CBC, cursou o MBA em Gestão de Cooperativismo de Crédito e o FORMACRED.

O que é cooperativismo para você e como é viver dele?

Cooperar sempre esteve em minha essência, pois cooperativismo é entender que juntos somos mais fortes, vamos mais longe e somos capazes de transformar vidas e realidades, impactando a sociedade, sobretudo a partir do nosso próprio exemplo cooperativista.

Qual o segredo de uma vida feliz?

Buscar a Deus e partilhar a vida com as pessoas, cooperando por um mundo melhor.

"Lugar de mulher é onde ela quiser".

A Presidência da República publicou hoje (22/03) o Decreto 11.004/2022, que regulamenta o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O normativo é fruto de uma intensa atuação do Sistema OCB, em conjunto com diversas entidades representativas do agronegócio, com o objetivo de possibilitar que o Fust financie a expansão da conectividade rural, culminando com a sanção, em 2020, da Lei 14.173, que incluiu no regulamento do fundo tal finalidade.

Segundo o IBGE, 71,8#$-$#das propriedades rurais não possuem acesso à internet. A falta de conexão impede que produtores consigam emitir desde uma simples nota fiscal eletrônica, passando por dificuldades no contato familiar, no acesso à informação e, por fim, impedindo que a agropecuária brasileira caminhe em direção à adoção de tecnologias 4.0, tornando-a paulatinamente obsoleta em relação ao mercado externo.

Pensando nisso, o Sistema OCB tem liderado nacionalmente o processo de expansão da internet rural, por meio do nosso assento na Câmara Agro 4.0, levando também à consolidação da OCB como parceira estratégica do Governo Federal no tema. A publicação do Decreto 11.004/2022 é mais um passo em direção à diversificação das linhas que financiarão a conectividade no campo.

Além disso, dentre os pontos aprovados no normativo, foi instituído o Conselho Gestor do Fust, responsável por elaborar as políticas, diretrizes e prioridades que orientarão a aplicação do fundo. O Sistema OCB está atuando junto ao Governo Federal para garantir um assento na instância visando continuarmos contribuindo com o aprimoramento do Fundo de Universalização das Telecomunicações.

Para acessar a íntegra do decreto, clique aqui.

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (17) o veto ao dispositivo da Lei 14.276/2021 (Fundeb), que tratava da permissão da gestão da folha de pagamentos de servidores da educação por cooperativas de créditos, bancos privados e bancos estaduais. Até então, apenas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estavam autorizados a operar a folha de pagamentos dos estados e municípios.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) atuou em conjunto com os sistemas de crédito cooperativo para sensibilizar parlamentares sobre a importância da medida, bem como em diversos órgãos do governo federal, incluindo o Gabinete da Presidência, a Casa Civil, a Secretaria de Governo e os ministérios da Economia e Educação.

“Esse veto prejudicaria sobremaneira os municípios com contratos de terceirização da folha de pagamento desde o início do exercício de 2021. Várias das nossas cooperativas de crédito seriam prejudicadas, gerando uma grave situação de insegurança jurídica”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (ES) informou que o governo concordou com a derrubada do veto, uma vez que o próprio Executivo propôs o PL 4.188/2021 (Marco das Garantias), contando com previsão idêntica a vetada.

“As cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras em mais de 250 municípios brasileiros. Naturalmente, em muitos deles, a folha de pagamento é administrada por essas instituições. Não poderíamos permitir que a prestação desse serviço fosse interrompida”, destacou o parlamentar.

O deputado Heitor Schuch (RS), diretor da Frencoop, comemorou a derrubada do veto. “Não encontramos razão para que esse dispositivo fosse retirado da lei. Votei, portanto, para reincorporá-lo ao texto”.

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica. Ele reúne parcela de impostos de estados e municípios e uma complementação da União, sendo que as verbas são redistribuídas, entre outros critérios, com base no número de estudantes e modalidades da matrícula. Atualmente, 70#$-$#dos recursos do fundo são usados com pagamento de profissionais de educação.

A inclusão da definição do ato cooperativo no texto da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 110/2019) foi o principal ponto de discussão da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (16). Dos dez senadores que se inscreveram para debater a matéria, sete defenderam que as particularidades do modelo de negócios cooperativista precisam ser respeitadas e ter um tratamento tributário adequado à sua realidade. A votação do parecer foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 23 de março.

 Fonte: Geraldo Magela/Agência Senado

O debate foi motivado pela rejeição da Emenda 235, que previa a inclusão da definição do ato cooperativo no texto da PEC, pelo relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele alegou que nenhum setor seria prejudicado pela reforma e que, portanto, o pleito das cooperativas não se justificaria. O senador Esperidião Amim (PP-SC), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi o primeiro a argumentar contra o relator.

“Sou sócio do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) na Emenda 235 e me sinto obrigado a insistir na sua inclusão. Prestigiar o ato cooperativo não é inadequado, pelo contrário, é uma segurança constitucional que se estabelece”, afirmou o parlamentar.

Ele destacou que as cooperativas de crédito, por exemplo, são responsáveis por fazer com que recursos circulem entre os pequenos e médios empreendimentos, que são os que mais precisam crescer no país. “As cooperativas são a garantia para fazer fluir o dinheiro. No meu estado, temos o privilégio de ter mais de 20#$-$#das operações ativas por meio do crédito cooperativo. É uma sorte. Não vejo incompatibilidade para a inclusão da emenda no texto da PEC”.

Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), membro da Frencoop, e Carlos Fávaro (PSD-PR) endossaram os argumentos de Amim. “Quero somar ao pronunciamento do nobre senador Espiridião Amim. O Paraná tem muitas cooperativas e todas nos procuraram preocupadas com o ato cooperativo. Endosso cada palavra e manifesto meu forte apoio e concordância pelo acolhimento da Emenda 235”, ressaltou Oriovisto. “Precisamos dar segurança jurídica ao ato cooperativo”, complementou Carlos Fávaro.

Também membro da Frencoop, o senador Lasier Martins (Podemos-RS), pediu a reavaliação da emenda e comunicou que levaria o tema como destaque, caso necessário. “Represento o estado onde nasceu o cooperativismo em 1902 e luto, assim como vários outros senadores, por esta causa. Precisamos de uma definição do ato cooperativo de uma vez por todas para estimular ainda mais esse modelo econômico que gera milhões de empregos para o nosso país”.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) salientou que votaria contra o parecer do relator caso a emenda não fosse reconsiderada. “A maioria da população não sabe, mas pelo menos 25#$-$#desta é impactada positivamente pelas cooperativas no Brasil. Mais do que isso: grande parte do que sai do campo direta ou indiretamente passa pelas mãos das cooperativas. Só isso mostra o quanto ela é necessária, o quanto ela tem que ter um tratamento diferenciado numa busca de equidade concorrencial. Não queremos nem mais, nem menos. As cooperativas querem concorrer em pé de igualdade para resolver um problema que é social. Um problema da população brasileira”.

Os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Soraya Thronicke (União Brasil – MS) também firmaram apoio à definição do ato cooperativo no texto. “Quero dizer que voto contra o relatório, na forma com que ele foi apresentado, em função de alguns pontos que infelizmente não prosperaram em sua última versão, que está submetido à apresentação. O primeiro é a respeito do ato cooperativo”, disse Bezerra Coelho. “Com orientação do União Brasil, sou favorável ao pedido de adiamento da discussão por entender que o texto atual não é razoável em diversos pontos, como o tratamento dado às cooperativas e ao setor de serviços, por exemplo”, enfatizou Soraya.

Mobilização

O Sistema OCB continua mobilizado para sensibilizar os senadores sobre a importância da definição do ato cooperativo e o seu adequado tratamento tributário no texto da Reforma Tributária. O pleito, um dos mais antigos do setor, busca evitar que as cooperativas tenham uma tributação prejudicial e maior que as demais sociedades empresariais do país. “Sem a definição das bases do tratamento tributário ao ato praticado pelas cooperativas, a PEC 110 que traria justiça social, afetará negativamente um dos modelos de negócios que mais democratizam a renda no Brasil”, explica o presidente do sistema, Márcio Lopes de Freitas.

As cooperativas aguardam a regulamentação do ato cooperativo há 34 anos, desde que a Constituição foi promulgada. A falta de uma definição gera insegurança que acarreta custos com contencioso administrativo e judicial. O cooperativismo contribui para melhor e maior distribuição da renda. Sem a correta definição do ato cooperativo, há risco do modelo cooperativo ser inviabilizado. Hoje o país conta com mais de 4,8 mil cooperativas, que reúnem 17,2 milhões de cooperados e que geram mais de 455 mil empregos diretos.

Nessa terça-feira (15) o movimento #atocooperativonaPec110 voltou a utilizar a hashtags para publicar conteúdo, comentários e inserções que defendem a inclusão do dispositivo no texto da reforma. Instituições, cooperativas e cooperados, entre outros, marcaram em suas publicações, os senadores para que se atentarem à imprescindibilidade da matéria. Segundo Freitas, uma nova mobilização já está sendo preparada para a próxima semana também.

“A definição do ato cooperativo é uma das pautas prioritárias do setor, uma vez que, sem ela, há risco de uma dupla tributação, ou seja, tanto na cooperativa e quanto no cooperado, pelas atividades realizadas. Por isso, o adequado tratamento tributário do ato cooperativo é fundamental para permitir a fixação da incidência dos impostos apenas sobre o cooperado, onde de fato ocorre a riqueza, e não nas cooperativas”, defende o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Evair de Melo (PP-ES)

“Manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental para que possam atuar no mercado em harmonia com os demais modelos de negócio existentes. Não é razoável que a reforma acabe por acarretar um aumento da carga tributária ou traga uma situação mais gravosa às cooperativas”, complementa o senador e vice-presidente da Frencoop, Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O movimento #atocooperativonaPec110 também conta com uma página na Internet com informações detalhadas sobre a necessidade e seriedade da medida para o cooperativismo. Nele é possível ter acesso a diversos materiais que ajudam na mobilização nas redes sociais: www.reformatributaria.coop.br.

Estudiosos e especialistas do cooperativismo têm mais uma oportunidade para ampliar suas colaborações e sinalizar novos caminhos para o movimento na América Latina: o 12º Encontro de Pesquisadores Latino Americanos em Cooperativismo (EILAC) está com inscrições abertas. O prazo para submeter trabalhos foi prorrogado até 28 de março.

O evento acontecerá entre os dias 27 e 29 de julho, em Curitiba, no Paraná, e os interessados poderão participar de forma presencial ou on-line. O Sistema OCB é um dos parceiros na realização do encontro.

O tema central para as discussões deste ano é O futuro das cooperativas e o cooperativismo do futuro: identidade e resiliência em tempos de (pós)pandemia. Para participar, os pesquisadores deverão apresentar trabalhos que se encaixem nas seguintes temáticas:

• Eixo 1 - Educação cooperativa, identidade e diversidade;
• Eixo 2 - Governança e gestão em cooperativas; ​
• Eixo 3 - Cooperativismo como instrumento de desenvolvimento sustentável;
• Eixo 4 - Inovações, transformações tecnológicas e o cooperativismo do futuro.​

O objetivo do encontro é debater problemas e oportunidades que surgiram nos últimos dois anos, destacando a forma resiliente como as cooperativas lidaram com os desafios causados pela pandemia.

Para os organizadores, em meio a um cenário conturbado, a cooperação se consolidou como um instrumento crucial para a superação das adversidades e para a reconstrução de uma nova forma de se relacionar. Além disso, segundo eles, ficou ainda mais evidente que, por meio do cooperativismo, é possível impulsionar o desenvolvimento econômico e social em diferentes escalas e mitigar os efeitos da crise.

Os pesquisadores interessados em submeter seus trabalhos e contribuir para o fortalecimento do movimento cooperativista na América Latina encontram mais informações no site https://eilac2022.ciente.live/

O governo federal lançou nesta sexta-feira (11) o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) 2022-2050, que tem o objetivo de ampliar a produção nacional e reduzir as importações dos insumos necessários para a agricultura brasileira. Segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a iniciativa prevê redução da dependência externa de 85#$-$#para 55#$-$#no período. “Não estamos apenas reagindo a uma crise, mas tratando de um problema estrutural, de longo prazo”, afirmou.

A ministra também destacou que o plano é uma medida de Estado e não apenas do governo. “Estamos buscando a capacidade de superar desafios e manter nossa maior riqueza: o agronegócio brasileiro, pujante e competitivo, e que deve continuar fazendo a segurança alimentar do nosso país e do mundo”. Para tanto, o PNF, de acordo com ela, será uma referência para o planejamento e desenvolvimento do setor, considerando toda a complexidade que o envolve.

Na prática, o plano deve contribuir na ordenação de ações públicas e privadas para ampliar a produção competitiva de fertilizantes no Brasil; diminuir a dependência externa tecnológica e de fornecimento desses insumos, mitigando inclusive o impacto de possíveis crises como a do conflito atual entre Rússia e Ucrânia; respeitar as regulamentações ambientais; e aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.

Apoiado pelo Sistema OCB, a elaboração do plano contou, inclusive, com a participação de técnicos e especialistas da organização em contribuições feitas ao Grupo de Trabalho Interministerial coordenado pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. “O Brasil ocupa hoje a quarta posição no consumo global de fertilizantes. A dependência externa desses insumos nos deixa muito suscetíveis as oscilações do mercado internacional. A redução dessa dependência poderá propiciar ao produtor preços mais estáveis e aumento da produtividade”, destaca o presidente Márcio Lopes de Freitas.

Para o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e vice-líder do governo, deputado Evair de Melo (ES), o plano será uma referência para o planejamento do setor de fertilizantes nas próximas décadas. “Vai nos ajudar a promover e desenvolver ainda mais o nosso agronegócio, com foco nos principais elos da cadeia, sem deixar de lado a sustentabilidade ambiental”.

Durante a cerimônia de lançamento do PNF, foi anunciado também o início da Caravana Embrapa que vai percorrer o país oferecendo apoio técnico aos produtores rurais com o objetivo de aumentar a eficiência no uso de fertilizantes de 60#$-$#para 70#$-$#e economizar US$ 1 bilhão no uso desses produtos na próxima safra.

As cooperativas brasileiras continuam atuando para garantir a correta aplicação do tratamento tributário em suas operações. A aprovação da Reforma Tributária, proposta no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, em tramitação no Senado, não contempla o ato cooperativo e pode aumentar a insegurança jurídica do setor. Uma nova emenda elaborada em conjunto com Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) foi apresentada nessa quinta-feira (10), pelos senadores Luis Carlos Heinze (RS), Esperidião Amim (SC), Lasier Martins (RS) e Soraya Thronicle (MS), membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para preservar o ato.  

A Emenda 235 altera os artigos 146, 156-A e 195 da Constituição Federal para definir o ato cooperativo e a aplicação dos tributos sobre os cooperados, onde de fato ocorre a riqueza, e não nas cooperativas, além de garantir a preservação do aproveitamento dos créditos nas operações decorrentes do ato cooperativo.  

“As cooperativas são sociedades de pessoas constituídas para prestar serviços aos cooperados, distinguindo-se das demais sociedades por sua natureza jurídica própria prevista em lei especial (art. 4º da Lei 5.764/71). Elas celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro e, por isso, merecem um tratamento tributário ajustado as suas particularidades”, afirma o senador em sua justificativa.  

Ainda segundo ele, evitar a dupla tributação é também garantir que as cooperativas não se sujeitem a um tratamento tributário mais gravoso em relação aos demais modelos societários. “Manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental para que possam atuar no mercado em harmonia com os demais modelos de negócios existentes. Não é razoável que a reforma tributária traga uma situação mais gravosa às cooperativas, ferindo o princípio da isonomia, indispensável entre contribuintes”, acrescenta.  

Para Lasier Martins, o cooperativismo é um instrumento de promoção do desenvolvimento econômico e social. Não só dos seus membros, mas das comunidades e, por isso, é preciso resguardar que a tributação incidente seja equânime em relação a outras sociedades. “Cooperativas não visam lucro e suas sobras retornam aos seus associados. É injusto, portanto, tributar a figura da cooperativa”, destaca. 

O presidente da Frencoop, deputado Evair de Mello (ES), lembra que a inclusão do ato cooperativo na Constituição é uma das demandas mais antigas do setor e que a medida busca garantir a competitividade das cooperativas no mercado. “O ato cooperativo é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para os seus negócios. A aplicação correta do tratamento tributário, é, portanto, uma medida justa. Não se trata de nenhum privilégio”, defende. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve voltar a debater e votar, na próxima quarta-feira (16), o parecer do senador Roberto Rocha (MA) à proposta da PEC 110. A sessão marcada para às 10h será exclusiva para a medida. Os senadores Esperidião Amin (SC) e Nelsinho Trad (MS) também já declararam apoio à inclusão da definição do adequado tratamento tributário do ato cooperativo. 

O ano de 2022 marca a consolidação de projetos importantes para o cooperativismo brasileiro. Fortalecer as relações políticas e construir pontes para a aprovação de pautas cruciais do cooperativismo foram pontos de destaque no Encontro de Superintendentes do Sistema OCB, realizado virtualmente nesta sexta-feira (11). A superintendente da unidade nacional, Tânia Zanella, conduziu o encontro com o apoio das gerentes gerais Fabíola Motta (OCB) e Karla Oliveira (Sescoop). Participaram da reunião representantes de todas as unidades estaduais, além da gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia.  

Na abertura da reunião, Tânia Zanella destacou a importância desse momento de troca e sinergia entre todas as unidades estaduais para a construção de estratégias alinhadas e que beneficiem o cooperativismo como um todo. Ela reforçou o papel das unidades para a disseminação dos projetos e ações desenvolvidas pelo Sistema OCB, em especial na inclusão de dados na plataforma Sou.Coop. 

A superintendente também ressaltou a importância da plataforma para o fortalecimento da atuação da OCB em prol do movimento. “Quanto mais informações inseridas, melhores serão os direcionamentos para a representação dos interesses das cooperativas junto ao Poder Público”, enfatizou.  

Em seguida, Fabíola Motta apresentou detalhadamente as funcionalidades da plataforma Sou.Coop, com destaque para o painel interativo que permite que cada UE acompanhe a evolução no levantamento de dados do seu estado. O dashboard mostra o panorama de tudo que já foi lançado, sendo possível, ainda, segmentar por ramo.  

A gerente geral reforçou a importância da inserção das informações na plataforma pelas cooperativas para uma atualização cada vez mais fidedigna do Anuário do Cooperativismo Brasileiro. Assim, segundo ela, o trabalho de representação feito pela OCB será ainda mais assertivo e eficaz.  

Outro tema apresentado pela gerente geral foi o programa de Educação Política, que é uma das grandes apostas deste ano para incentivar o envolvimento dos cooperados nos debates políticos. Ela salientou que a construção de uma sociedade com mais cooperação passa pela escolha de representantes alinhados com os princípios do movimento. “Se somos cooperativistas e acreditamos ser esse o caminho para o desenvolvimento do país, precisamos votar em candidatos que defendam o coop, independente do partido”, afirmou. 

O programa Educação Política é resultado da união de ações realizadas em anos anteriores, como por exemplo, a cartilha Eleições e o Cooperativismo, que traz dicas sobre o que as cooperativas e seus dirigentes podem ou não fazer em ano eleitoral.  

Fabíola Motta apresentou ainda as últimas atualizações a respeito da votação da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que está prevista para a próxima semana. Ela enfatizou a importância da mobilização das UEs junto às cooperativas para pressionar os parlamentares a acatarem a Emenda 235, que trata sobre o ato cooperativo, detalhando e deixando claro a sua abrangência. Nos próximos dias essa será a prioridade na atuação institucional da OCB.  

Por fim, a gerente geral do Sescoop, Karla Oliveira, apresentou os avanços no Portal da Estratégia, apontando as principais inovações, seus impactos e resultados. Além disso, ela também trouxe o panorama das ações coordenadas pela unidade nacional para auxiliar as estaduais nos processos administrativos e normativos.  

No Dia Internacional da Mulher, a Aliança Cooperativa Internacional destaca o papel das mulheres, especialmente das cooperativistas, para a construção de um mundo cada vez mais sustentável. E o caminho é a cooperação. Confira abaixo:  

No Dia Internacional da Mulher de 2022, o Comitê de Igualdade de Gênero da Aliança Cooperativa Internacional celebra o importante papel que as mulheres desempenham nas ações climáticas. 

Prezadas e prezados cooperativistas e amigas, 

O tema do Dia Internacional da Mulher deste ano é “Igualdade de Gênero Hoje para um Amanhã Sustentável”, que reflete a interconexão entre os direitos das mulheres, a igualdade de gênero e a justiça climática. 

Inúmeros dados científicos têm mostrado que a mudança climática tem um impacto desproporcionalmente maior sobre as pessoas mais vulneráveis, especialmente mulheres e meninas pobres, que dependem principalmente dos recursos naturais para sua subsistência (…).  

Chegou a hora de construir um futuro sustentável além da igualdade de gênero, centrado na equidade de gênero! 

Um amanhã sustentável é muito mais amplo do que as mudanças climáticas e requer uma compreensão de complexos fatores ambientais, sociais e econômicos. As cooperativas, como modelo econômico centrado nas pessoas, por meio de seus valores de ajuda mútua, igualdade e justiça, e princípios de adesão aberta e voluntária e controle democrático, estão bem posicionadas para abordar muitas das questões que afetam negativamente as mulheres, especialmente para abordar o problema multifacetado da pobreza e moldar o bem-estar das mulheres.  

As cooperativas são uma ferramenta para alcançar a equidade de gênero!  

Para concluir, queremos reiterar o compromisso do movimento cooperativo com a paz positiva, como um fim e um meio para construir uma sociedade fundada sobre os valores da democracia, igualdade, solidariedade, participação e preocupação com a comunidade. O Comitê de Gênero da ACI se une às vozes daqueles que pedem paz e soluções diplomáticas para evitar mais sofrimento de milhões de pessoas inocentes, especialmente das mulheres e meninas do Leste Europeu afetadas pelo conflito em andamento na Ucrânia. (…) 

Convidamos você a ler a Declaração completa do Comitê de Igualdade de Gênero (CEG) assinada pela Presidente, Sra. María Eugenia Pérez Zea! 

Clique aqui para ler a Declaração

8 de março é o Dia Internacional da Mulher. 

Não podemos construir um futuro equitativo e sustentável sem alcançarmos a igualdade de gênero. No #DiadasMulheres, vamos amplificar as vozes das mulheres e meninas envolvidas na #AçãoClimática.

O Sistema OCB Ceará lança, nesta sexta-feira (04), a campanha em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março. Intitulado “Mulher Forte, Mulher Cooperativista”, o movimento apresenta toda sexta feira do mês de março uma personagem marcante para o Cooperativismo Cearense, contando sua história e celebrando seu trabalho. 

Abrindo a campanha, na primeira semana do terceiro mês de 2022, apresentamos Lídia Rebeca Ribeiro Maia, vice-coordenadora do Comitê Mulher do Sicredi Ceará Centro Norte.

Confira o perfil da homenageada e seu vídeo de apresentação:

Lídia Rebeca Ribeiro Maia

Sou Lídia Rebeca Ribeiro Maia, cirurgiã dentista graduada pela UFC, divorciada, mãe da Lívia Maia, que é um presente de Deus na minha vida, e que já segue sua trilha. Sou uma pessoa temente a Deus, que ama aprender algo novo todo dia, por mais simples que seja. Desde muito nova, eu amava ver o sorriso das pessoas, o que me levou a ser dentista aos 21 anos de idade. Amo “reconstruir sorrisos”, mas o sorriso que me encantava era o que vinha da alma e transbordava nos olhos. Sempre buscando crescer na esfera pessoal e profissional, concluí diversos cursos: Formação de Facilitadores de Gestão de Finanças Pessoais, Liderança, capacidade de aprender e resiliência, Inteligência Emocional e Financeira, além de cursos na área do Cooperativismo: Governança Cooperativista, Gestão de Mudanças, Conselho Fiscal, Modelo de Excelência em gestão, Gestão empresarial para conselho de administração, dentre outros. Atualmente, faço Especialização em Gestão de Cooperativas (MBA). 

Trabalho como perita digital na Cooperativa Uniodonto Fortaleza. Participo ativamente do Comitê Mulher do Sicredi Ceará Centro Norte, onde sou vice-coordenadora. Creio firmemente no potencial e na força da mulher e, através do comitê, fui eleita delegada da Sicredi Ceará. Sou temente a Deus e a Bíblia é o meu livro mais precioso. Nela, procuro meditar dia e noite, buscando viver cada dia, Amo estar com minha família, ler, viajar, assistir filmes, tomar banhos de mar, ouvir música e ir ao estádio torcer pelo meu Leão (Fortaleza Esporte Clube). Amo ensinar o que aprendo porque conhecimento sem compartilhamento perde-se no tempo. Considero importante parar para escutar a própria alma e ter autoconhecimento. Segundo Jean Rostand, “Refletir é desarrumar os pensamentos”.

"Mera mudança não é crescimento. Crescimento é a síntese de mudança e continuidade, e onde não há continuidade não há crescimento." [C. S. Lewis].

Comemorado desde 2009, o Dia C materializa o compromisso das cooperativas com a sociedade. Por isso, a mobilização em torno da campanha, que ocorre ao longo de todo o ano, exige sempre muito foco e determinação. Para garantir que tudo aconteça com o máximo de organização e eficiência, o Sistema OCB lançou nesta quarta-feira (23) a campanha de divulgação do Dia C para as unidades estaduais. Em reunião virtual, foram apresentadas as estratégias pensadas para integrar as cooperativas e incentivar ainda mais a prática do voluntariado.

“O Dia C é o que temos de mais bonito e o que nos difere do convencional. Faz parte dos princípios cooperativistas e buscamos, a cada ano, aumentar ainda mais o número de ações realizadas. Para isso, precisamos muito do apoio e engajamento das nossas unidades estaduais. Nós fazemos a coordenação dos trabalhos, mas quem realmente conhece a realidade de cada localidade, quem realmente faz acontecer são as unidades”, afirmou a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella.

A principal novidade deste ano é que a campanha voltará a ser realizada no formato presencial. “Após dois anos de pandemia percebemos que era preciso reorientar a estratégia para que as pessoas continuassem a ser impactadas”, disse Samara Araujo, Coordenadora de Comunicação do Sistema. Segundo ela, com a pandemia mais controlada, a vacinação avançada e a flexibilização das medidas de distanciamento social, a retomada das mobilizações presenciais do Dia C se tornaram factíveis.

O tema Atitudes simples movem o mundo continua sendo o principal slogan da campanha. Para além das ações de voluntariado e solidariedade, a missão que se pretende cumprir esse ano inclui também o estímulo a prática dos valores e princípios cooperativistas, especialmente em atenção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU); o estímulo ao desenvolvimento de mais projetos contínuos de transformação e desenvolvimento sustentável; e visibilidade junto à sociedade do impacto social gerado pelas cooperativas.

A partir do dia 14 de março, todo o material de divulgação estará disponível para download no Site do Dia C. São arquivos com a chave visual da campanha, artes para banners, cartilhas, posts, cards, anúncios e infográficos produzidos para manter a identidade e garantir uma comunicação alinhada em todo país.

Também serão divulgadas diversas publicações sobre o que é a Agenda 2030, quais são os ODSs, sua importância e relação com o cooperativismo, assim como casos de sucesso que mostram a aplicação desses objetivos na prática. As histórias de voluntariado e ações de solidariedade já realizadas em anos anteriores igualmente serão divulgadas a partir de conteúdos informativos e inspiradores.

Comissão de Agricultura realizou audiência pública
sobre o PL 6.417/2019 na feira Show Rural, no Paraná

Integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu, nesta quinta-feira (10), a ampliação do debate sobre o Projeto de Lei 6.417/2019, que moderniza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA). O parlamentar presidiu audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na feira Show Rural Coopavel, em Cascavel (PR), sobre o acesso do produtor rural a tecnologias que aumentem a produtividade e a produção de alimentos.

Durante a discussão, o senador afirmou que a intenção é realizar os debates também nos estados para ouvir sugestões que ajudem a aprimorar a proposta — relatada por ele e em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a fim de colocar o texto para votação ainda no primeiro semestre de 2022.

“A nova proposta busca a integração das diversas instituições e plataformas de pesquisa numa única rede digital acessível aos pesquisadores e difusores de tecnologia, técnicos, extensionistas e agricultores, para o compartilhamento de informações e de pesquisas feitas com investimentos públicos ou privados e é importante ouvir a opinião do máximo de envolvidos”, disse.

Segundo Gurgacz, o Brasil é o terceiro maior produtor de pesquisas científicas voltadas para a agricultura no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Para ele, a integração do sistema em uma grande rede digital e com um sistema de governança moderno é fundamental para democratizar o acesso à ciência e tecnologia. “É necessário que todos, e principalmente os pequenos agricultores, possam usufruir dos avanços científicos”.

Ao se pronunciar sobre a relevância de a tecnologia chegar na ponta, tornando-a mais acessível aos agricultores de todo país, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) enfatizou a importância do cooperativismo que, de acordo com ele, “se tornou um instrumento fantástico do desenvolvimento nacional, com potencial único para levar as mais recentes técnicas as comunidades menores”.

Dias também destacou os produtores rurais como os principais responsáveis pela preservação do meio ambiente. “As autoridades precisam se voltar especialmente para os pequenos empreendedores e agricultores familiares por serem um orgulho nacional e retrato da pujança da produtividade do país”.

Audiência pública sobre o PL 6.417/2019

Pesquisas

O presidente da Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar-Ocepar), José Roberto Ricken, que também participou do debate, defendeu políticas de apoio para que as cooperativas e empresas privadas possam investir em pesquisas. “Se o Brasil quiser ser realmente grande tem que, obrigatoriamente, investir em duas áreas: educação e pesquisa. Infelizmente, em duas décadas, muito pouco se fez nessas áreas. Se não olharmos com muito cuidado para essas necessidades, não vamos conseguir sustentar o desenvolvimento do nosso país, principalmente, no setor agropecuário”, afirmou.

Ricken pontuou também demandas de curto e longo prazo que precisam de solução para os produtores no estado. “Estamos sofrendo com a estiagem que já ceifou cerca de 10 milhões de toneladas da safra de milho. Precisamos, neste momento, agilizar ao máximo as vistorias para estabelecer em tempo hábil e na época mais oportuna, ainda este ano, uma bela safra”.

Outro ponto ressaltado Ricken foi a paralisação da contração do crédito rural com recursos subvencionados aos agricultores. “Esperamos que seja apenas um ajuste no Orçamento e que tudo volte ao normal. Se demorar vai afetar as nossas safras e os produtores vão ficar preocupados porque não tendo crédito, não vai haver seguro, e isso vai refletir na economia do país como um todo”.

Crédito rural

Em mensagem aos parlamentares, lida pelo senador Acir Gurgacz, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, informou que a interrupção nas contratações de financiamentos do Plano Safra é temporária. “A Secretaria do Tesouro Nacional, responsável pelos recursos da União, enviou comunicado às instituições financeiras que operam com o crédito rural, determinando a suspensão, até o final de fevereiro, de novas contratações de financiamentos subvencionados”.

A nota da ministra diz ainda que o governo está remanejando valores entre as próprias linhas de financiamento do Plano Safra atual e deve solicitar ao Congresso Nacional recursos extras de mais de R$ 3 bilhões no Orçamento, de modo a permitir tanto o retorno das contratações do crédito rural quanto as medidas para socorrer os agricultores e pecuaristas atingidos pela seca na Região Sul e excesso de chuvas em outras regiões.

O debate na Show Rural Coopavel integrou um ciclo de audiências da CRA sobre o acesso do produtor rural a tecnologias que aumentem a produtividade e a produção de alimentos. Foi o primeiro evento da comissão em 2022, em uma retomada das audiências públicas após cerca de dois anos de interrupção pela pandemia de coronavírus. Para os próximos meses, estão agendadas participações do colegiado na Expodireto Cotrijal, de 7 a 11 de março, em Não-Me-Toque, Rio Grande do Sul; e na Rondônia Rural Show, entre os dias 23 a 28 de maio, em Ji-Paraná, Rondônia.

Especialmente através das cooperativas, o projeto visa ampliar as ações da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene de interiorização do desenvolvimento e fortalecer o apoio à cadeia produtiva da mandioca e ao associativismo.

Realizado na tarde desta terça-feira (08), na Câmara Municipal de Salitre, o lançamento do projeto que prevê ações de pesquisa e desenvolvimento de genótipos de mandioca mais produtivos e adaptados ao ambiente semiárido, contou com a participação do Sistema OCB Ceará, através do Presidente, Nicédio Nogueira, e do Analista de Desenvolvimento de Cooperativas, Joaquim Neto. Também marcaram presença no evento o diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Autarquia, Raimundo Gomes de Matos; a chefe da Embrapa Semiárido, Auxiliadora Coelho; a Secretária de Desenvolvimento Agrário, Luzinete Andrade; o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Antonio Rodrigues de Amorim, além de representantes locais.

Um dos objetivos do programa é diversificar a produção, ampliando a oferta de bens com maior valor agregado. As atividades propostas incluem identificação das principais doenças, pragas e viroses da cultura da mandioca, além da indicação de cultivares do vegetal que sejam tolerantes tanto a estes fatores quanto ao estresse hídrico.

A multiplicação do material propagativo da raiz com potencial de utilização do semiárido e a transferência tecnológica para os produtores locais através de palestras técnicas são outras ações previstas no programa. Auxiliadora Coelho, chefe da Embrapa Semiárido, acredita que impulsionar a mandiocultura é um dos caminhos para fortalecer a economia regional. A ideia é “trabalhar em conjunto com os produtores, ampliando o conhecimento sobre a sua realidade e ajustando as opções tecnológicas à realidade local”, enfatizou.

O Cooperativismo como o caminho certo

“Mais que um modelo de negócios, o cooperativismo é uma filosofia de vida que busca transformar o mundo em um lugar mais justo, feliz, equilibrado e com melhores oportunidades para todos, com credibilidade e confiabilidade entre os cooperados” – a fala do presidente do Sistema OCB Ceará, Nicédio Nogueira, durante o lançamento do Programa Empbrapa Mandioca ressaltou o Cooperativismo como um caminho que mostra que é possível unir desenvolvimento econômico e desenvolvimento social, produtividade e sustentabilidade, o individual e o coletivo. Além de apresentar os programas e projetos do Sistema às coops, como o Acompanhamento da Gestão das Cooperativas (PAGC) e o Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC), Nicédio Nogueira explanou acerca dos processos que antecedem o registro das Cooperativas e das capacitações disponibilizadas pelo Sescoop/CE, tendo em vista que o público da palestra eram potenciais cooperados de uma possível Cooperativa de Agricultores em Salitre.

O Analista de Desenvolvimento de Cooperativas, Joaquim Neto, seguiu com a apresentação do Sistema OCB Ceará e ressaltou que a organização está disponível para quaisquer dúvidas e informações na parte operacional, disponibilizando modelos de todos os documentos necessários na constituição de uma cooperativa. “É importante ressaltar a esses agricultores que eles devem se empoderar dos processos como cooperados, tomando iniciativas e buscando melhorias, não se apoiando ou esperando amparo do legislativo e administrativo, e sim assumindo responsabilidades para que a cooperativa cresça”, finalizou.

Salitre, o berço da Mandioca

De acordo com informações da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do município, foi montada uma equipe que irá prestar assistência técnica continuada aos mandiocultores, com o intuito de potencializar o setor produtivo local. Luzinete Andrade, titular da pasta, afirmou que o projeto vai contribuir para elevar a produtividade, proporcionar o manejo adequado do solo e a realização de um diagnóstico da cadeia produtiva da mandiocultura, “que é tão importante para o desenvolvimento econômico do nosso município”. Ela Informou que o município de Salitre conta com 170 casas de farinha mecanizadas, “sendo que, as mais modernas estão localizadas na sede do município, empregando assim, de forma direta, mais de 1.500 famílias nas agroindústrias, fazendo o beneficiamento da raiz de mandioca, produzindo farinha, goma e casca”. A farinha de mandioca do município é comercializada para Fortaleza, Pará e Rio Grande do Norte. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram produzidas pouco mais de 641 mil toneladas de mandioca no Ceará em 2020, gerando R$ 245 milhões em valor de produção.

Fonte: gov.br

O Projeto de Lei (PL 2.159/2021), que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), aguarda aprovação do Senado Federal em 2022. Para o deputado Neri Geller (PP-MT), relator da proposta na Câmara dos Deputados e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Freencoop), o novo marco legal vai uniformizar e modernizar o sistema atual, ao melhorar a qualidade técnica do licenciamento e dar continuidade às medidas em prol da preservação do meio ambiente.

Segundo ele, esse é um dos projetos mais importantes que tramitam no Congresso Nacional no momento. “A proposta vai trazer segurança para investidores e alavancar o país”, afirma ao destacar também que os senadores têm o compromisso de levar a matéria para votação no Plenário ainda neste semestre. “Vamos aprovar, na base do consenso, uma lei possível de ser cumprida, respeitando a importância desse tema para praticamente todas as atividades que influenciam diretamente a economia e o desenvolvimento do país”.

O deputado explica que existem no Brasil, hoje, diversos normativos que travam inúmeros

investimentos. “Estamos falando de obras importantes que vão desde o saneamento básico, à rede de transmissão de energia pela Amazônia, infraestrutura de rodovias e ferrovias – a exemplo da BR 242 – que está há mais de 10 anos parada-, assim como a 174 e a 158 (no meu estado, Mato Grosso), que demonstram a necessidade urgente de uma legislação adequada que permita o desenvolvimento com segurança e a punibilidade de quem não cumprir a lei”, acrescenta.

No Senado, o PL guarda parecer da relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), também integrante da Freencoop, que ressaltou ser muito importante implementar os debates o mais rápido possível para que “possamos fazer um relatório bastante seguro para aprovação em Plenário”.

Equilíbrio

O projeto atualiza, entre outras medidas, as regras gerais para o processo de licenciamento ambiental a serem observadas pelos entes federativos, de modo a promover agilidade e menor custo ao empreendedor, aumentar a segurança jurídica e operacional para o desenvolvimento de atividades produtivas e, simultaneamente, assegurar adequado nível de proteção e conservação do meio ambiente.

Para o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), “o trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente”.

Ainda segundo o senador, o foco da discussão não será afrouxar as regras ou diminuir as exigências para construir as obras que o Brasil precisa, mas sim balancear a atividade produtiva com a preservação ambiental. “Hoje, no Brasil, não há legislação federal que regulamente o assunto. O tema é tratado por leis estaduais, municipais e resoluções do Conama que muitas vezes são normas confusas, contraditórias e desatualizadas”.

O Projeto de Lei 8.824/17, que permite a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas, foi aprovado em julho de 2021 pela Câmara dos Deputados e aguarda análise no Senado Federal. A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997) e a lei que trata da privatização do serviço móvel celular (9.295/1996) para incluir as cooperativas no rol de entidades autorizadas a prestar serviços de comunicação.

Autor do projeto, o deputado Evair de Melo (PP-ES) destaca que um dos objetivos da medida é pacificar o entendimento quanto à possibilidade de as sociedades cooperativas prestarem os serviços de telefonia móvel e banda larga fixa ou móvel no país.

Atualmente, as leis que regulamentam o setor só permitem que as cooperativas prestem esse serviço se criarem uma empresa do tipo limitada que elas controlem. “Isso acaba por encarecer os custos para os cooperados, pois eles acabam sofrendo dupla tributação”, explica o parlamentar que também é presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).   

Ainda segundo Evair, “por meio das cooperativas será possível alcançar as comunidades menores, onde as grandes operadoras não estão, e levar tecnologia até elas. Vai ajudar a reduzir os espaços vazios de conectividade para oferecer serviços de internet ou TV à cabo de qualidade com preços competitivos”.

Para o parlamentar, o acesso a conectividade vai contribuir também para manter o homem e a mulher do campo no meio rural. “Se não entregarmos esse serviço, forçamos essas pessoas a abandonarem suas famílias, suas atividades, seus empregos e seus modos de vida ao se mudarem para um centro urbano”, explica.

Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), também integrante da Frencoop, reforçou que entre outros pontos positivos, a proposta prevê a queda dos preços ao consumidor. “Com as cooperativas operando, os sistemas tendem a ficar mais eficientes e mais baratos. Além disso, efetivamente apresentar novas opções ao mercado”.

O Congresso Nacional dará início ao ano legislativo nesta quarta-feira (2), às 16h, com a realização de uma sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados. Seguindo a tradição, a sessão começará com a leitura da mensagem presidencial, na qual o presidente Jair Bolsonaro deverá fazer um balanço sobre o ano de 2021 e destacar as prioridades deste ano. Em razão da pandemia de Covid-19, o evento será semipresencial – os deputados e senadores poderão participar de forma presencial ou por videoconferência.

O clima pré-eleitoral deve dominar os trabalhos neste primeiro semestre. E, por isso, as votações devem evitar temas controversos ou que impliquem em aumento de gastos. Apesar da pauta cheia e concorrida, o cooperativismo brasileiro deve ser contemplado com a apreciação de projetos importantes para o segmento. No Senado, há expectativas para a votação do PLP 27/2020, que atualiza a legislação do cooperativismo de crédito (LC 130/2009), e do PL 8824/2017, que prevê a prestação de serviços de telecomunicação por cooperativas.

O PLP 27/2020 reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) para aprimorar as regras de gestão e governança das cooperativas de crédito e possibilita a ampliação da oferta de produtos e serviços. Além disso, amplia também a competência do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BCB) para a normatização da matéria e estabelece regras mais pormenorizadas acerca do sigilo das operações realizadas com as cooperativas de crédito.

A defesa do ato cooperativo na Reforma Tributária (PEC 110/2019) também deve continuar no Senado. Apesar de haver dúvidas sobre o avanço da Reforma, o debate sobre a proposta deve ser amadurecido, tendo em vista a definição dos pontos importantes que devem ser considerados quando a PEC for apreciada. Outras medidas que que podem ser pautadas pelo Senado são o PL 2159/2021 (nova Lei do Licenciamento Ambiental) e o PL 1293/2021 (autocontrole da cadeia agroindustrial).

Na Câmara dos Deputados as perspectivas são de que avancem as discussões e tramitação do PLP 519/2018, que regulamenta e amplia a atuação das cooperativas de seguros no país. O setor cooperativista tem avançado no debate com a equipe econômica do governo para que também seja apresentada uma nova proposta legislativa que institua o modelo de reorganização cooperativa, que pretende atender o setor em eventuais situações de dificuldades financeiras.

Para o deputado Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o ano será de muitas oportunidades para o setor. “Nosso trabalho em prol do cooperativismo não parou um só segundo, mas, com certeza, com o retorno das atividades legislativas teremos pela frente inúmeras articulações e votações importantes. Este ano de 2022 será de muitas oportunidades e concretizações, afinal o nosso compromisso na Frencoop é assegurar que os interesses das cooperativas sejam garantidos com prioridade nas futuras leis do país”.

O parlamentar ressaltou ainda que o cooperativismo merece “comprometimento absoluto, uma vez que representa um dos setores que manteve o Brasil em pé, especialmente durante o auge da pandemia de Covid-19 que assolou a comunidade global”.

Agenda

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) deve lançar em março a Agenda Institucional do Cooperativismo 2022, com as prioridades e demandas do setor no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A entidade também está trabalhando na construção do documento “Propostas para um Brasil mais Cooperativo” a ser entregue aos principais candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.

“O ano de 2021 foi muito importante para nós. Conseguimos avançar em vários temas importantes no Congresso Nacional e esperamos que neste ano continuemos a trabalhar por um marco regulatório favorável, que mantenha o cooperativismo fortalecido para gerar ainda mais benefícios para a nossa sociedade Nossa ideia é incluir, cada vez mais, o cooperativismo na agenda estratégica do país, como instrumento para a geração de oportunidades e de prosperidade, valores importantes do nosso modelo de negócios”, afirmou Márcio Lopes de Freitas, presidente da OCB.

A Câmara dos Deputados aprovou em 2021 o Projeto de Lei 1.293/21 que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial. A proposta, que tem o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), prevê a obrigação dos agentes privados de atender critérios mínimos na ampliação das responsabilidades na cadeia produtiva. Na prática, a proposta possibilita que o Estado concentre suas ações no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, além de permitir maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas agropecuárias. O projeto aguarda redação final para ser encaminhado ao Senado Federal.

Ao defender a aprovação da medida, o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), disse que a intenção é dar celeridade à fiscalização agropecuária brasileira. “É um processo que, infelizmente, por falta de capital humano, o Estado não tem como manter. E, por isso, estamos perdendo mercado”, explica.

Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o parlamentar citou como exemplo o que acontece com a atividade de produção de frangos no norte do estado do Paraná. “Lá, o Ministério da Agricultura tem uma fiscal para cuidar de 60 municípios, algo em torno de 400 a 500 granjas. É humanamente impossível”, completou.

Também membro da Frencoop, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), relator na Comissão de Agricultura (CAPADR) e um dos articuladores para a aprovação da proposta na Câmara, explica que o projeto de lei traz mudanças no conceito do processo de inspeção federal e permite que seja aplicado nos estados e nos municípios. “Buscamos a simplificação para que o pequeno agricultor encontre menos burocracia sem descuidar da saúde e da defesa sanitária, apenas facilitando o processo e diminuindo custos elevados”.

Fiscalização

A proposta atende um pedido antigo do setor agropecuário, pois permite o credenciamento de pessoas jurídicas ou habilitação de pessoas físicas para a prestação de serviços técnicos ou operacionais relacionados às atividades de defesa agropecuária, ou seja, possibilita a inserção de profissionais privados no acompanhamento diário dos processos. No entanto, de acordo com o projeto de lei, não será permitido a esses profissionais privados desempenhar atividades típicas dos auditores fiscais como a inspeção ante e post mortem.

Os requisitos básicos necessários ao desenvolvimento dos programas de autocontrole e elaboração dos manuais de orientação para o setor produtivo deverá ser estabelecido pelo Ministério da Agricultura. Os produtores vão poder aderir voluntariamente aos programas de autocontrole, por um protocolo privado de produção, com registros auditáveis de toda a cadeia – da matéria-prima ao produto final.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), coordenador do ramo crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou, nesta sexta-feira (28), que espera aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 27/2020), que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) previsto na Lei Complementar (LC) 130 de 2009, logo no início da volta dos trabalhos após o recesso legislativo no Senado Federal.

Autor do projeto, aprovado em 2021 na Câmara dos Deputados, o parlamentar explica que a proposta tem foco na modernização e é, portanto, fundamental para que o cooperativismo de crédito continue sendo um importante vetor econômico de desenvolvimento do país. "Além disso, a atuação cada vez mais forte do segmento, significa também educação financeira, inclusão e democratização do crédito para milhares de brasileiros”.

O projeto amplia também a competência do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BCB) para a normatização da matéria e estabelece regras mais pormenorizadas acerca do sigilo das operações realizadas com cooperativas de crédito; sobre a distribuição de sobras das cooperativas; e sobre os saldos de capital, remuneração de capital ou sobras a pagar não procurados pelos associados demitidos, eliminados ou excluídos do quadro social das cooperativas.

Na prática, o texto prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender integralmente a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas. Ainda de acordo com Arnaldo Jardim, a aprovação elevará a participação das cooperativas de crédito no mercado dos atuais 9#$-$#para 20#$-$#nos próximos anos.

Relator do projeto aprovado no Plenário da Câmara e presidente da Frencoop, o deputado Evair de Melo (PP-ES), considera que a medida garante uma regulamentação mais eficiente e democrática. “Estamos construindo um cooperativismo financeiro de alto impacto para o Brasil. Essa lei permitirá o aumento do acesso ao crédito e à inclusão financeira. Não temos dúvidas de que conseguiremos a aprovação logo no início desse ano”.

Em discussão no Congresso Nacional, a proposta de Reforma Tributária (PEC 110/2019) deve ser votada nos próximos meses pelo Senado Federal. Entre outras medidas, um ponto importante é a inclusão da definição do ato cooperativo, a partir da emenda 8, garantindo assim, a correta aplicação da tributação ao reconhecer as especificidades do modelo de negócios cooperativista.

A definição do ato cooperativo é uma das pautas prioritárias do setor, uma vez que, sem ela, há risco de uma dupla tributação, na cooperativa e no cooperado pelo mesmo fator, pelas atividades realizadas. O adequado tratamento tributário permite a fixação da incidência dos impostos sobre o cooperado, onde de fato ocorre a riqueza, e não nas cooperativas. Por isso, a inclusão da emenda 8 no texto pelo relator da proposta, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é fundamental.

Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e um dos autores da emenda 8, o senador Esperidião Amin (PP-SC) considera que definir o ato cooperativo no texto da PEC é garantir uma reforma justa para as cooperativas brasileiras. “O que se busca é um regime democrático e sem diferenciação com as demais categoriais”, explica.

Ainda segundo ele, a inclusão da definição do ato cooperativo na proposta também trará maior segurança jurídica ao setor e, consequentemente, um ambiente mais favorável ao incremento de serviços e negócios prestados. “As cooperativas são sociedades compostas por pessoas, sem intuito de lucro. Elas prestam serviços a seus associados e os excedentes financeiros também retornam a esses associados. Sendo assim, todo o proveito econômico ou sobra decorrente de sua eficiência operacional se fixa na figura do cooperado e, por isso, se torna injusta a tributação da cooperativa”.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), signatário principal da proposta e vice-presidente da Frencoop, o sistema tributário ideal é aquele que preserva o equilíbrio, garante a competitividade e favorece o desenvolvimento do país. “Manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental para que possam atuar no mercado em harmonia com os demais modelos de negócio existentes”, afirma.

Segundo o parlamentar, “não é razoável que a reforma tributária, que busca simplificar a apuração e a arrecadação dos tributos, acabe por acarretar um aumento da carga tributária ou traga uma situação mais gravosa às cooperativas, ferindo o princípio da isonomia, indispensável entre contribuintes”.

Movimento

A definição do ato cooperativo na Constituição é uma das demandas mais antigas do setor cooperativista. Para mobilizar ainda mais os parlamentares e a sociedade em favor do pleito, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em conjunto com a Frencoop, criou o movimento #atocooperativonapec110. A hashtag tem sido utilizada por instituições, cooperativas e cooperados, entre outros, para a publicação de conteúdo, comentários e interações que defendem a inclusão do dispositivo na Reforma Tributária, marcando, inclusive, os deputados e senadores para que se atentem para a importância da matéria.

O movimento também conta com uma página na Internet com informações detalhadas sobre a necessidade e seriedade da medida e materiais que ajudam na mobilização nas redes sociais. A página está disponível em https://www.reformatributaria.coop.br.

Aconteceu, na manhã desta terça-feira (25/01), um encontro, em formato híbrido, que reuniu presidentes e superintendentes das Organizações das Cooperativas Brasileiras no Nordeste. 

O objetivo do evento foi promover uma maior aproximação entre a Sudene e o cooperativismo  nordestino, de forma a fortalecer a atuação voltada ao desenvolvimento da região. 

A apresentação foi realizada pelo superintendente da Sudene, General Carlos César Araújo Lima, que detalhou a estrutura da entidade e apresentou as iniciativas existentes voltadas para o cooperativismo. 

Um dos destaques da reunião foi a Câmara Temática do Cooperativismo, que será a interlocutora entre a Sudene e as unidades estaduais. Formada por sete membros, a câmara promoverá esforços junto ao segmento, de forma a captar informações e estudar parcerias.

Estiveram presentes no evento, o presidente da Fecoop NE, André Pacelli (OCB/PB), que apresentou dados sobre o cooperativismo nordestino, além dos presidentes estaduais: Malaquias Ancelmo de Oliveira (OCB/PE), Márcia Túlia (OCB/AL), Roberto Coelho (OCB/RN), Isaías Almeida (OCB/PI) e João Teles (OCB/SE). De forma remota, participaram também os dirigentes: Aureliana Luz (OCB/MA), Cergio Tecchio (OCB/BA) e João Nicédio (OCB/CE). A transmissão também foi acompanhada por Fabíola Nader, gerente geral da OCB Nacional.

Ao final do evento, foi realizada uma rodada de conversas com os membros da Câmara Temática do Cooperativismo, de forma a alinhar os primeiros passos da atuação junto às unidades estaduais da OCB.