Sistema OCB lança cartilha para auxiliar cooperativas na captação de recursos por meio de emendas parlamentares

Foto: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara dos Deputados

A unidade nacional do Sistema OCB divulgou, no último dia 6, uma nova versão da cartilha "Emendas Parlamentares - Oportunidades para o Coop", com o objetivo de orientar as cooperativas na captação de recursos federais por meio de emendas parlamentares. A cartilha busca facilitar a interação das cooperativas com o processo de transferências voluntárias da União, permitindo a inclusão dessas organizações em projetos financiados pelo orçamento federal.

O documento fornece orientações sobre os principais conceitos das transferências voluntárias, além de detalhar o ciclo de elaboração e execução de políticas públicas no âmbito da lei orçamentária. A publicação também destaca o potencial de ampliação da participação das cooperativas de pequeno porte, como as da agricultura familiar, artesanato e reciclagem, em projetos de desenvolvimento comunitário.

Além disso, o Sistema OCB disponibilizou um modelo de pedido de emenda parlamentar, com a intenção de auxiliar as Organizações Estaduais do sistema cooperativista a identificar demandas e elaborar projetos que possam ser apresentados aos deputados e senadores.

A iniciativa está em consonância com o marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, conforme a Lei nº 13.019/2014. Esse regime reconhece o papel social das cooperativas na inclusão produtiva e no fortalecimento das comunidades onde atuam.

A cartilha e o modelo de pleito de emenda parlamentar estão disponíveis nos links:

• Cartilha: https://in.coop.br/cartilha_emendas2024
• Modelo de pedido de emenda: https://in.coop.br/projeto_emenda