Cooperativas discutem governança e compliance em seminário com foco nas contratações públicas

A Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará (COOPANEST-CE), em parceria com o Sistema OCB/CE e a Federação das Cooperativas Médicas do Ceará (CONNECT.COOP), realizou nesta quarta-feira, 5 de setembro, o I Summit | Seminário de Integridade e Compliance. O evento, que aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), reuniu autoridades, cooperados, assessores jurídicos e especialistas em governança para discutir a transparência e a legalidade das relações entre cooperativas médicas e o setor público, com foco em compliance, governança corporativa e integridade.

O seminário teve como objetivo desmistificar o papel das cooperativas médicas nas contratações públicas e reforçar a importância de práticas que assegurem sua idoneidade. Representantes de instituições públicas, como o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), participaram dos debates.

Governança corporativa e compliance como pilares das cooperativas

O primeiro painel, intitulado "Governança Corporativa em Cooperativas – Caso COOPANEST", foi conduzido pelo médico Júlio Rocha, diretor-presidente da COOPANEST-CE. Ele destacou a relevância do evento, enfatizando a necessidade de as cooperativas médicas se manterem em conformidade com as exigências legais e normativas, especialmente nas contratações com o poder público. "Nosso objetivo aqui é esclarecer, aproximar os órgãos de controle e sinalizar que estamos realizando um bom trabalho para a sociedade. Cooperativas médicas são uma alternativa eficiente para atender às demandas do setor público com profissionais qualificados e preparados para serviços especializados", afirmou Rocha.

Durante sua fala, o diretor-presidente ressaltou o papel dos programas de compliance como ferramentas fundamentais para a gestão transparente das cooperativas e mencionou a criação de comitês de integridade como parte dessa estratégia, além da adoção de regras rígidas para os cooperados, para garantir que todos os profissionais envolvidos cumpram as normas estabelecidas e atuem de acordo com o espírito cooperativista.

Ministério Público defende fiscalização rigorosa

O segundo painel trouxe a participação do promotor de Justiça Daniel Lira, do MPCE, que abordou o tema "A atuação do MPCE na contratação dos serviços médicos pelo poder público". Lira destacou o papel da fiscalização periódica das cooperativas pelo Ministério Público e tranquilizou as cooperativas legítimas quanto ao rigor do processo. "Nossa função é verificar a legalidade e a legitimidade das contratações, desde a existência do serviço público até a análise da qualidade dos serviços prestados. Quando encontramos cooperativas fraudulentas, elas não atendem a esses requisitos básicos e funcionam como meras organizações criminosas", explicou.

O promotor também comemorou a parceria estabelecida entre o Sistema OCB/CE e o MPCE, que, a partir de novembro, oferecerá um curso de capacitação aos promotores, para que estejam preparados para identificar fraudes envolvendo cooperativas. "Essas ações são fundamentais para proteger as cooperativas legítimas e punir aquelas que utilizam o modelo cooperativo para burlar a legislação fiscal e trabalhista", ressaltou Lira.

Tribunal de Contas destaca mecanismos de controle

O terceiro e último painel contou com a presença de Fausto Maia, diretor da Diretoria de Fiscalização de Atos de Gestão do TCE, que discutiu os "Mecanismos de Controle e Segurança dos Contratos Públicos de Serviços Médicos". Maia enfatizou a necessidade de separar as cooperativas legítimas das fraudulentas e reforçou a importância do uso de programas de compliance para garantir a conformidade das cooperativas médicas. "Hoje, precisamos realmente separar o joio do trigo. As cooperativas verdadeiras devem se fortalecer com os mecanismos de integridade e compliance, principalmente quando estão firmando convênios com órgãos públicos", afirmou.

O diretor do TCE detalhou os procedimentos de fiscalização utilizados pelo tribunal, que incluem a verificação dos registros profissionais dos cooperados, o cumprimento dos estatutos cooperativos e a atualização dos profissionais de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Segundo Maia, as irregularidades mais comuns encontradas em cooperativas fraudulentas incluem a descaracterização do vínculo cooperativista, ausência de registros profissionais e irregularidades nos pagamentos.

Maia também destacou que o TCE tem identificado fraudes em cooperativas generalistas, que muitas vezes atuam sem a especialização necessária. "Cooperativas que reúnem diversas profissões sem critérios claros de atuação ou que não têm registros em conselhos profissionais são indícios claros de fraude", alertou.

Defesa do cooperativismo

O evento foi encerrado com um debate conduzido por Eduardo Vidal, diretor de saúde do Sistema OCB/CE e presidente da Federação de Cooperativas de Especialidades Médicas.

Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB/CE, também participou da mesa, reforçando o papel da OCB na defesa do cooperativismo. "Nós não defendemos cooperativas, defendemos o cooperativismo. A cooperativa correta terá sempre o apoio do Sistema OCB", declarou Nogueira. Ele também mencionou o Certificado de Regularidade emitido pelo Sistema, que obriga as cooperativas a prestar contas anualmente, garantindo transparência e conformidade com a legislação.

Entre os principais encaminhamentos do seminário, destacaram-se o fortalecimento da governança, a transparência nas relações entre cooperativas e instituições públicas e a ampliação de capacitações para cooperados e parceiros.

Por fim, Eduardo Vidal sublinhou a importância de preservar uma relação de confiança com o poder público, adotando práticas que assegurem a idoneidade das cooperativas.